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Tipo: Artigo
Título: Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União
Autor(es): Motta, Carlos Pinto Coelho
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2009
Está contido: Boletim de Licitações e Contratos
Citação: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da União. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 7, p. 641-661, jul. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11880/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 ago. 2014.
Sumário: 1- Introdução: o respeitável mister das comissões de licitação; 2- Responsabilidades básicas das comissões permanentes e especiais de licitação; 3- Responsabilidade solidária dos membros da Comissão de Licitação pelos atos praticados; 4- Oito “situações de risco” da Comissão de Licitação relativas ao rito obrigatório; 4.1- Primeira: a sessão de abertura; 4.2- Segunda: a vinculação ao instrumento convocatório; 4.3- Terceira: os recursos dos licitantes na fase de habilitação; 4.4- Quarta: a fase comercial do certame; 4.5- Quinta: a diligência; 4.6- Sexta: a motivação dos atos; 4.7- Sétima: a eventualidade de desistência da proposta pelo licitante; 4.8- Oitava: a detecção de vícios passíveis de gerar anulação e a decisão sobre o aproveitamento do certame; 5- Questões polêmicas sobre atribuições da Comissão de Licitação; 5.1- Elaboração do edital?; 5.2- Renegociação da proposta?; 6- Orientações jurisprudenciais do Tribunal de Contas da União sobre responsabilização dos membros de comissões de licitação; 6.1- Alguns casos de responsabilização das comissões de licitação; 6.2- Alguns casos de exclusão de responsabilidade das comissões de licitação; 7- Considerações finais
Assunto: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Licitação - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Tema(s): Administração Pública
Outros: 100639
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11409
Número de classificação (CDU): 351
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Boletim de Licitações e Contratos

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