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metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão privada de recursos públicos para fins públicos : o modelo das OSCIPs
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: o modelo das OSCIPs. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 5, p. 433-457, maio 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11863/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Terceiro Setor e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs; 3- OSCIPs e gestão privada de recursos públicos para fins públicos; 3.1- Estado contratual e Estado financiador: parcerias e fomento público; 3.2- Gestão privada de recursos públicos para fins públicos: balizamentos e regime jurídico; 4- Repasses financeiros para as OSCIPs; 4.1- As denominadas “transferências voluntárias” e as OSCIPs; 4.2- Auxílios; 4.3- Contribuições; 4.4- Subvenções sociais; 5- A formalização jurídica dos repasses financeiros para as OSCIPs; 5.1- Convênios; 5.2- Termos de parceria da Lei federal nº 9.790/99; 5.3- Contratos de repasse; 6- Considerações finais; 7- Bibliografia
Keywords: Terceiro setor - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Legislação - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Regime jurídico - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Convênio - Brasil
Transferência de recursos - Controle - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 99797
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11400
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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