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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 22, n. 3, p. 233-254, mar. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11392. Acesso em: 19 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Modernização da Administração Pública; 2.1- Reforma de Estado e reforma administrativa; 2.2- Reformar e modernizar: significado e alcance das ações de transformação administrativa; 2.3- Uma experiência recente: a reforma da Administração Pública em Portugal (2003); 2.4- Tendência do Estado contemporâneo: a política de modernização administrativa; 3- Contrato de gestão na Constituição de 1988: O § 8 o do art. 37. 3.1. Contrato de gestão no plano diretor da reforma do aparelho do Estado (1995); 3.2- A matriz constitucional do contrato de gestão: uma inovação da EC no 19/98; 3.3- O contrato de gestão de base constitucional: proposta de definição; 4- Contrato de gestão como instrumento de modernização da Administração Pública brasileira; 4.1- Contrato de gestão como acordo administrativo organizatório; 4.2- Contrato de gestão como instrumento de programação administrativa derivada; 4.3- Contrato de gestão e contratualização do controle administrativo; 4.3.1- A avaliação de desempenho e de resultados: especificidades a partir do sistema administrativo brasileiro; 4.4- O caso paradigmático na esfera federal: a modernização do Inmetro operada pela via do contrato de gestão; 4.4.1- As agências executivas: considerações a respeito do modelo instituído; 4.4.2- Síntese crítica; 4.5- Reemergência do contrato de gestão: as experiências dos Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina; 5- Considerações finais
Keywords: Contrato de gestão - Aspectos constitucionais - Brasil
Administração pública - Modernização - Brasil
Reforma administrativa - Brasil
Reforma do Estado - Brasil
Reforma administrativa - Portugal (2003)
Controle administrativo - Brasil
Contrato de gestão - Análise comparativa - Minas Gerais - Pernambuco - Santa Catarina
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 99086
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11392
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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