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metadata.dc.type: Artigo
Title: Gestão compartilhada de bens públicos : acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
Hohmann, Ana Carolina
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Description: Parecer
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Gestão compartilhada de bens públicos: acordos multilaterais firmados entre Estado, concessionária de serviço público e entidades do terceiro setor. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 2, p. 119-134, fev. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11813/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- A Consulta; 2- O parecer; 2.1- Vinculação do contrato de arrendamento – celebrado entre a empresa “X” e a sociedade de economia mista “Y” – ao contrato de concessão do serviço público de transporte ferroviário de carga; 2.2- As cláusulas dos contratos de arrendamento e de concessão, assim como preceitos da legislação federal, referentes aos bens arrendados à empresa “X”; 2.3- As prerrogativas e os deveres da concessionária em face dos contratos de concessão, de arrendamento e da legislação vigente; 2.4- Parcerias; 2.4.1- Empresa “X” e entes públicos; 2.4.2- Empresa “X” e entidades sem finalidade lucrativa (Terceiro Setor); 2.4.3- Empresa “X” e entes privados; 3- Síntese conclusiva; 4- Considerações finais
Keywords: Bens públicos - Administração - Responsabilidade - Parecer - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato de transporte - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 98653
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11385
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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