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Tipo: Artigo
Título: Licitação e terceiro setor
Autor(es): Santos, José Anacleto Abduch
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2009
Está contido: Boletim de Licitações e Contratos
Citação: SANTOS, José Anacleto Abduch. Licitação e terceiro setor. Boletim de Licitações e Contratos [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 1, p. 21-34, jan. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11809/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 ago. 2014.
Sumário: 1- Introdução; 2- A atuação estatal contemporânea na prestação de serviços públicos; 3- A prestação de serviços mediante atuação em parceria com a sociedade civil; 4- A prestação de serviços públicos em parceria com entidades integrantes do Terceiro Setor; 5- As organizações da sociedade civil de interesse público e as organizações sociais; 6- O regime jurídico aplicável às relações envolvendo parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor; 7- A questão do princípio licitatório; 8- O duplo enfoque da aplicação do princípio licitatório em relação às parcerias com organizações sociais e com organizações da sociedade civil de interesse público; 8.1- Licitação, termo de parceria e contrato de gestão; 8.2- A gestão de recursos públicos e as contratações realizadas pelas entidades do Terceiro Setor; 9- O conteúdo dos regulamentos próprios a serem editados pelas organizações sociais e pelas organizações da sociedade de interesse público; 9.1- Projeto básico ou termo de referência. 9.2. Instrumento convocatório; 10- As hipóteses de contratação direta pelas organizações sociais e pelas organizações da sociedade civil de interesse público; 11- Conclusões; 12- Bibliografia
Assunto: Licitação - Brasil
Terceiro setor - Brasil
Serviços públicos - Brasil
Prestação de contas - Brasil
Administração pública - Brasil
Organização social - Brasil
Organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) - Brasil
Licitação - Dispensa - Brasil
Terceirização - Regime jurídico - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 98210
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11382
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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