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Tipo: Artigo
Título: A legitimação da jurisdição constitucional na visão de Habermas
Autor(es): Agra, Walber de Moura
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico]
Citação: AGRA, Walber de Moura. A legitimação da jurisdição constitucional na visão de Habermas. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11982/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 29 ago. 2014.
Resumo: O artigo traz uma análise da teoria da razão comunicativa de Jürgen Habermas e como esse autor tenta explicar a legitimidade da jurisdição constitucional. Os contornos essenciais dessa teoria foram expostos por Habermas no seu livro Fato e norma, em que tenta aumentar o grau de assentimento da população com relação às normas jurídicas que quase sempre ultrapassam os limites delineados na teoria clássica da separação de poderes. Sua ideia é estabelecer uma jurisdição constitucional com base em uma democracia participativa, em que as decisões judiciais sejam tomadas com base em postulados racionais, escolhidos pela maioria da população depois de muitas discussões nos espaços públicos da sociedade. Seria a razoabilidade do agir comunicativo suplantando a discricionariedade judicial
Sumário: 1- A questão da legitimidade em Jürgen Habermas; 2- Habermas e sua visão do Direito; 3- Necessidade de criação de um espaço público; 4- Crítica à teoria sistêmica; 5- A diferença de concepção da legitimidade pelo procedimento em Habermas e Weber; 6- A legitimidade da jurisdição constitucional em Habermas; – Referências
Assunto: Habermas, Jürgen - Crítica e interpretação
Jurisdição constitucional
Legitimidade
Participação social
Participação política
Norma jurídica
Procedimento
Teoria do direito
Tema(s): Direito Constitucional
Outros: 129648
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11376
Número de classificação (CDU): 342
Idioma: Português (Brasil)
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