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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11370
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Moura, Emerson Affonso da Costa | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-03T12:16:36Z | - |
dc.date.available | 2014-09-03T12:16:36Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | MOURA, Emerson Affonso da Costa. A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11953/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.other | 129642 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11370 | - |
dc.description.abstract | As possibilidades e limites do papel desempenhado pela jurisdição constitucional na proteção e promoção dos direitos fundamentais é o tema posto em debate, a partir da análise dos paradigmas trazidos pela promulgação da Constituição de 1988 e a expansão da jurisdição constitucional, o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal na quadra atual na concretização dos preceitos constitucionais, a tutela dos direitos fundamentais na carta de outubro com o reconhecimento da dimensão objetiva, dever de realização pelos poderes públicos e controle pelo Poder Judiciário e o exercício da jurisdição constitucional como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais e garantia dos pressupostos mínimos ao processo democrático | pt_BR |
dc.language | Português (Brasil) | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Fórum | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Democracia - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial - Brasil | pt_BR |
dc.title | A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal : o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.summary | 1- Introdução; 2- A Constituição de 1988 e a jurisdição constitucional; 3- O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial; 4- Os direitos fundamentais e o papel do Estado; 5- Jurisdição constitucional e direitos fundamentais; 6- Conclusão; – Referências | pt_BR |
dc.publisher.place | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.identifier.classification | 342 | pt_BR |
dc.subject.planning | Direito Constitucional | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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