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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11370
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal : o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais |
Authors: | Moura, Emerson Affonso da Costa |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] |
Citation: | MOURA, Emerson Affonso da Costa. A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal: o papel da jurisdição constitucional na concretização dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11953/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2014. |
Abstract: | As possibilidades e limites do papel desempenhado pela jurisdição constitucional na proteção e promoção dos direitos fundamentais é o tema posto em debate, a partir da análise dos paradigmas trazidos pela promulgação da Constituição de 1988 e a expansão da jurisdição constitucional, o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal na quadra atual na concretização dos preceitos constitucionais, a tutela dos direitos fundamentais na carta de outubro com o reconhecimento da dimensão objetiva, dever de realização pelos poderes públicos e controle pelo Poder Judiciário e o exercício da jurisdição constitucional como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais e garantia dos pressupostos mínimos ao processo democrático |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- A Constituição de 1988 e a jurisdição constitucional; 3- O Supremo Tribunal Federal e o ativismo judicial; 4- Os direitos fundamentais e o papel do Estado; 5- Jurisdição constitucional e direitos fundamentais; 6- Conclusão; – Referências |
Keywords: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Jurisdição constitucional - Brasil Direitos e garantias individuais - Proteção - Brasil Controle jurisdicional - Brasil Democracia - Brasil Ativismo judicial - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 129642 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11370 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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