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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11366
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Minimalismo judicial, democracia e cultura constitucional |
Authors: | Moreira, Eduardo Ribeiro Bunchaft, Maria Eugênia |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico] |
Citation: | MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BUNCHAFT, Maria Eugênia. Minimalismo judicial, democracia e cultura constitucional. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 8, n. 28, jan./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11951/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2014. |
Abstract: | Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo denominado judicialização da política possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um “minimalismo judicial”, de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resolução de um caso, de forma a respeitar seus próprios precedentes e exercer as denominadas “virtudes passivas”, no que se refere ao uso construtivo do silêncio. Robert Post e Reva Siegel, todavia, ambos professores da Yale Law School, sustentam que, muitas vezes, minorias estigmatizadas e movimentos sociais pressionam o Judiciário a interpretar a Constituição de forma juridicamente sensível a suas pretensões. Pretendemos apresentar a contraposição teórica entre o “minimalismo judicial” de Cass Sunstein e o “Constitucionalismo Democrático” desenvolvido por Robert Post e Reva Siegel, pois tal discussão enriquece e elucida a filosofia política contemporânea sobre os limites de atuação da jurisdição constitucional na proteção de minorias |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- O minimalismo de Cass Sunstein e o constitucionalismo democrático; 3- Minimalismo e maximalismo nos julgados do STJ e STF; 4- Conclusão; – Referências |
Keywords: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência Estados Unidos. Supreme Court - Jurisprudência Ativismo judicial - Brasil Judicialização da política - Brasil Jurisdição constitucional - Brasil Interpretação da Constituição - Brasil Movimento social - Brasil Minoria - Brasil Teoria do direito Participação política - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 129640 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11366 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais |
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