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metadata.dc.type: Livro
Title: Os limites e a esfera de atuação do poder constituinte estadual
metadata.dc.contributor.organization: Simpósio : A nova constituição federal e o processo constituinte mineiro (1988/1989. : Belo Horizonte, MG)
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1989
Series/Report no.: Cadernos do simpósio : A nova constituição federal e o processo constituinte mineiro;1;
Description: A primeira etapa do Simpósio foi realizada no período de 24 a 27 de outubro de 1988.
A segunda etapa do Simpósio foi realizada no período de 12 a 16 de dezembro de 1988
O exemplar físico está disponível na caixa 2, Subseção : IV Assembleia Constituinte. Local: Arquivo 1
Presidência: Deputado Neif Jabur
Conferencista: Professor Raul Machado Horta
Debatedores: Deputado Bonifácio Mourão, Deputada Sandra Starling e Professor José Tarcízio de Almeida Mello
Os dados da catalogação foram extraídos da capa
Citation: SIMPÓSIO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O PROCESSO CONSTITUINTE MINEIRO, 1989, Belo Horizonte. Os limites e a esfera de atuação do poder constituinte estadual. In: ____ . Cadernos do Simpósio : a nova Constituição Federal e o processo constituinte mineiro. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 1989. v. 1.
Abstract: Exposição do conferencista Raul M. Horta sobre os limites e a esfera de atuação do poder constituinte estadual, seguida de debates. O conteúdo apresenta a problemática pertinente ao tema, fornecendo subsídios para o trabalho de elaboração constitucional, para o encaminhamento de sugestões populares, para realização de discussões que servirão de orientação das opções políticas da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11361
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1988"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Constituições (Memória)

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