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metadata.dc.type: Artigo
Title: Concessionárias de serviço público - Serviço adequado e modicidade tarifária (histórico e tendências)
Authors: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Concessionárias de serviço público - Serviço adequado e modicidade tarifária (histórico e tendências). Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 1, p. 1-16, jan. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11836/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução Evolução do conceito de serviço público; II - Uma visão geral sobre as concessões de serviços públicos; III - Concessionárias: seus direitos e deveres; IV - O conceito de serviço adequado; V - O conceito de modicidade tarifária; VI - Conclusão e prospectiva institucional
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Concessionária - Direitos e deveres - Legislação - Brasil
Política tarifária - Brasil
Serviço público - História - Brasil
Permissão de serviços públicos - Brasil
Atividade econômica - Brasil
Participação social - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 76264
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11327
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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