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dc.contributor.authorGarcia, Emerson-
dc.date.accessioned2014-09-01T14:48:55Z-
dc.date.available2014-09-01T14:48:55Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationGARCIA, Emerson. Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 12, p. 1343-1347, dez. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11825/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.other87237pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11325-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectEmolumento - Natureza jurídica - Brasilpt_BR
dc.subjectEmolumento - Cobrança - Base de cálculo - Brasilpt_BR
dc.subjectCartório - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectCartório - Taxas - Base de cálculo - Brasilpt_BR
dc.titleEmolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryI - Considerações Iniciais; II - Natureza Jurídica dos Emolumentos; III - Destinação dos Emolumentos; IV - Os Emolumentos como Base de Cálculo de Tributos; v - Epílogopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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