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metadata.dc.type: Artigo
Title: Emolumentos cartorários : delineamentos de sua intangibilidade
Authors: Garcia, Emerson
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GARCIA, Emerson. Emolumentos cartorários: delineamentos de sua intangibilidade. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 12, p. 1343-1347, dez. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11825/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: I - Considerações Iniciais; II - Natureza Jurídica dos Emolumentos; III - Destinação dos Emolumentos; IV - Os Emolumentos como Base de Cálculo de Tributos; v - Epílogo
Keywords: Emolumento - Natureza jurídica - Brasil
Emolumento - Cobrança - Base de cálculo - Brasil
Cartório - Legislação - Brasil
Cartório - Taxas - Base de cálculo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 87237
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11325
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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