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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereira-
dc.date.accessioned2014-09-01T13:46:27Z-
dc.date.available2014-09-01T13:46:27Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationNOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. O controle de políticas públicas: um desafio à jurisdição constitucional. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 11, p. 1243-1263, nov. 2006. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11812/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 19 ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.other86728pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11320-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectNorma constitucional - Aspectos políticos - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Controle - Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Judiciário - Competência - Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional - Brasilpt_BR
dc.titleO controle de políticas públicas : um desafio à jurisdição constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - O político versus o jurídico na norma constitucional (à guisa de intróito); 2 - O constitucionalismo e os novos direitos; 3 - Políticas públicas como instrumento de concretização dos novos direitos fundamentais; 4 - A intervenção do Judiciário: legitimidade e limites; 5 - Novamente a intervenção do Judiciário: instrumentos disponíveis, alguns precedentes e o papel da ADPF; 6 - Síntese conclusivapt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification34pt_BR
dc.subject.planningDireito Geralpt_BR
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