Revista da Faculdade de Direito da UFMG : [262] Collection home page

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A Revista da Faculdade de Direito da UFMG tem como objetivo primordial veicular os artigos de colaboradores nacionais e internacionais bem como de professores da própria Faculdade de Direito da UFMG, da maior importância e das pesquisas nela levadas a efeito. Com isto pretende não só divulgar o esforço científico elaborado, como possibilitar a sua informação a trabalhos semelhantes desenvolvidos no Brasil e no mundo.

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2024Palavras do conselheiro Affonso Penna no lançamento da revista da Faculdade de Direito da UFMGPalavras do conselheiro Affonso Penna no lançamento da revista da Faculdade de Direito da UFMGPena, Affonso
2024Pessoas com deficiência no Sistema Nacional de Pós-Graduação: acessibilidade e alteridade na construção de uma pedagogia do acolhimentoPessoas com deficiência no Sistema Nacional de Pós-Graduação: acessibilidade e alteridade na construção de uma pedagogia do acolhimentoIkeda, Walter Lucas; Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
2024O reconhecimento do estado de calamidade financeira municipal na Lei de Responsabilidade Fiscal e a violação ao sistema constitucional de controle externoO reconhecimento do estado de calamidade financeira municipal na Lei de Responsabilidade Fiscal e a violação ao sistema constitucional de controle externoGodoy, Sandro Marcos; Souza, Carlos Alexandre Lima de
2024Secularismo e inclusão social: laicidade como base para os direitos da comunidade LGBTQIAPN+Secularismo e inclusão social: laicidade como base para os direitos da comunidade LGBTQIAPN+Dropa, Romualdo Flávio
2024Sobre la creación de la República y la eficacia de la Constitución (1825-1832)Sobre la creación de la República y la eficacia de la Constitución (1825-1832)Castro, Ramiro
2024Il rapporto tra procedimento e processo amministrativo nell’esperienza italianaIl rapporto tra procedimento e processo amministrativo nell’esperienza italianaDuret, Paolo
2024União estável: da inexistência à insegurançaUnião estável: da inexistência à insegurançaMesquita Filho, Osvaldo José Gonçalves de; Milagres, Marcelo de Oliveira
2024O conceito de “ataque armado”, atores não-estatais, e o uso da força no direito internacional: ruptura ou continuidade?O conceito de “ataque armado”, atores não-estatais, e o uso da força no direito internacional: ruptura ou continuidade?Pereira, Luíza Leão Soares
2024Eco-tributação e a economia do meio ambiente: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas LuhmannEco-tributação e a economia do meio ambiente: uma análise à luz da teoria dos sistemas de Niklas LuhmannFernandez Filho, Luiz Augusto Agle; Oliveira, Jadson Correia de
2024A identidade como direito da personalidade: o regulamento disciplinar da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e a despersonalização do sujeito encarceradoA identidade como direito da personalidade: o regulamento disciplinar da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e a despersonalização do sujeito encarceradoSilva, Luís Gustavo Candido e; Ávila, Gustavo Noronha de
2024History and constitutionalism of the Grand Duchy of Luxembourg: brief notesHistory and constitutionalism of the Grand Duchy of Luxembourg: brief notesWeschenfelder, Lucas Reckziegel; Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales
2024State guarantees for the safety of offshore oil and gas installations within the framework of international law and immigration lawState guarantees for the safety of offshore oil and gas installations within the framework of international law and immigration lawAji, Koesmoyo Ponco [et al.]
2024Navigating the regulatory landscape of voluntary sustainability standards in international food trade: a multilateral interplayNavigating the regulatory landscape of voluntary sustainability standards in international food trade: a multilateral interplayFu, Jiangyuan
2024Fundamento filosófico-jurídico da solidariedadeFundamento filosófico-jurídico da solidariedadeMassaú, Guilherme Camargo
2024A dupla classe de ações e sua implicação para estrutura das organizaçõesA dupla classe de ações e sua implicação para estrutura das organizaçõesSantos, Gilberto do Couto; Silva Neto, Orlando Celso da
2024Solidariedade e transparência: o impacto das reformas no registro de imóveis e o combate à lavagem de dinheiro no BrasilSolidariedade e transparência: o impacto das reformas no registro de imóveis e o combate à lavagem de dinheiro no BrasilCosta, Fernanda Ferrarini Gomes da; Reis, Jorge Renato dos
2024O menor, o louco e a mulher desonesta: subjetivação e punição no sistema de justiçaO menor, o louco e a mulher desonesta: subjetivação e punição no sistema de justiçaAlmeida, Fernanda Andrade
2024Direitos LGBTQ+ entre estudos internacionais queer e a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos HumanosDireitos LGBTQ+ entre estudos internacionais queer e a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos HumanosPolido, Fabrício; Faria, Mariana Karla de
2024Os reflexos do ativismo judicial em face da ampliação do acesso ao Poder Judiciário como instrumento de tutela dos direitos da personalidadeOs reflexos do ativismo judicial em face da ampliação do acesso ao Poder Judiciário como instrumento de tutela dos direitos da personalidadeGregório, Daniely Cristina da Silva; Teixeira, Rodrigo Valente Giublin
2024Dos púlpitos dos cardeais às cátedras dos juristas: o uso da cor púrpura na liturgia da virtude da ordo iuris acadêmica entre medioevo e modernidadeDos púlpitos dos cardeais às cátedras dos juristas: o uso da cor púrpura na liturgia da virtude da ordo iuris acadêmica entre medioevo e modernidadeDal Ri Júnior, Arno
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