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metadata.dc.type: Artigo
Title: Projeto de transposição do rio São Francisco : incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais (2ª e última parte)
Authors: Custódio, Helita Barreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Projeto de transposição do rio São Francisco: incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais (2ª e última parte). Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 10, p. 1111-1136, out. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11744/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: II - Gravíssimos equívocos do Projeto de Transposição, erroneamente denominado de Integração, do Rio São Francisco e conseqüentes incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais; 1 - Preliminarmente, a gravíssima incompatibilidade constitucional terminológica do Projeto de Integração do Rio São Francisco; 2 - A contínua degradação da qualidade ambiental da bacia do Rio São Francisco e os notórios impactos socioeconômico-ambientais e sanitários contra as populações ali existentes; 3 - A contínua degradação da qualidade ambiental da bacia do Rio São Francisco e os notórios impactos socioeconômico-ambientais e sanitários contra as comunidades indígenas e dos antigos quilombos ali existentes; 4 - Conseqüentemente, notórias e preocupantes incompatibilidades constitucionais e legais do Projeto de Integração do Rio São Francisco e do respectivo EIA/Rima; 5 - Deveres e responsabilidades da Administração Pública competente pelas ações e omissões lesivas aos recursos ambientais da bacia do Rio São Francisco e às populações ali existentes; III - Considerações finais, apelo e propostas
Keywords: Rio São Francisco - Transposição de águas - Aspectos jurídicos
Proteção ambiental - Brasil, Região Nordeste
Degradação ambiental - Brasil, Região Nordeste
Impacto ambiental - Brasil, Região Nordeste
Seca - Brasil, Região Nordeste
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 86025
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11313
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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