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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11313
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Projeto de transposição do rio São Francisco : incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais (2ª e última parte) |
Authors: | Custódio, Helita Barreira |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2006 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | CUSTÓDIO, Helita Barreira. Projeto de transposição do rio São Francisco: incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais (2ª e última parte). Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 10, p. 1111-1136, out. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11744/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 ago. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | II - Gravíssimos equívocos do Projeto de Transposição, erroneamente denominado de Integração, do Rio São Francisco e conseqüentes incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais; 1 - Preliminarmente, a gravíssima incompatibilidade constitucional terminológica do Projeto de Integração do Rio São Francisco; 2 - A contínua degradação da qualidade ambiental da bacia do Rio São Francisco e os notórios impactos socioeconômico-ambientais e sanitários contra as populações ali existentes; 3 - A contínua degradação da qualidade ambiental da bacia do Rio São Francisco e os notórios impactos socioeconômico-ambientais e sanitários contra as comunidades indígenas e dos antigos quilombos ali existentes; 4 - Conseqüentemente, notórias e preocupantes incompatibilidades constitucionais e legais do Projeto de Integração do Rio São Francisco e do respectivo EIA/Rima; 5 - Deveres e responsabilidades da Administração Pública competente pelas ações e omissões lesivas aos recursos ambientais da bacia do Rio São Francisco e às populações ali existentes; III - Considerações finais, apelo e propostas |
Keywords: | Rio São Francisco - Transposição de águas - Aspectos jurídicos Proteção ambiental - Brasil, Região Nordeste Degradação ambiental - Brasil, Região Nordeste Impacto ambiental - Brasil, Região Nordeste Seca - Brasil, Região Nordeste |
metadata.dc.subject.planning: | Meio Ambiente |
metadata.dc.identifier.other: | 86025 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11313 |
metadata.dc.identifier.classification: | 502.34 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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