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metadata.dc.type: Artigo
Title: Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais
Authors: Custódio, Helita Barreira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: CUSTÓDIO, Helita Barreira. Projeto de transposição do Rio São Francisco: incompatibilidades socioeconômico-ambientais e jurídico-constitucionais. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 9, p. 1011-1024, set. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11733/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso dm: 14 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: I - Breve relatório; 1 - Empreendimento do governo federal e aspectos gerais do projeto; 2 - Contestação da comunidade civil, jornalística, política, científica e episcopal com as respectivas contribuições à adequada solução do grave problema da seca no Nordeste; 3 - Decisões de órgãos governamentais favoráveis ao projeto; 4 - Providências extrajudiciais e judiciais contrárias ao projeto, mas em defesa das inadiáveis medidas de recuperação ou revitalização dos recursos ambientais da bacia do Rio São Francisco
Keywords: Rio São Francisco - Transposição de águas - Aspectos jurídicos
Proteção ambiental - Brasil, Região Nordeste
Degradação ambiental - Brasil, Região Nordeste
Impacto ambiental - Brasil, Região Nordeste
Seca - Brasil, Região Nordeste
metadata.dc.subject.planning: Meio ambiente
metadata.dc.identifier.other: 85666
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11309
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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