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metadata.dc.type: Artigo
Title: Agentes políticos e as procuraturas constitucionais
Authors: Barragat, Marcelo Rogério
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: BARRAGAT, Marcelo Rogério. Agentes políticos e as procuraturas constitucionais. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 22, n. 5, p. 537-556, maio 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11550/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: I - Introdução; II - Agentes políticos, conceito e responsabilização; III - Procuraturas constitucionais: 1) de igual importância; 2) posicionadas no arcabouço constitucional dos Poderes (Título IV da CF/88), a eles essenciais e independente; 3) defesa exclusiva do interesse da sociedade, do interesse público primário, dos necessitados; IV - Advoga- dos de Estado e as procuraturas constitucionais. 1) Inédito relevo e posição constitucio- nal; 2) O assessoramento jurídico e a independência funcional; 3) Atividade de represen- tação ( presentação ) e independência funcional; 4) Limites da independência funcional das procuraturas constitucionais; 5) independência e anarquia hierarquia necessária; 6) Independência, parcialidade e imparcialidade; 7) Independência profissional e funcio- nal; 8) Independência e garantias constitucionais interpretação; V - Demais considerações; VI - Conclusão.
Keywords: Agente político - Responsabilidade - Brasil
Advocacia pública - Brasil
Ministério Público - Brasil
Defensoria pública - Brasil
Assessoria jurídica - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 83669
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11283
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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