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metadata.dc.type: Artigo
Title: Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão : estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregão
Authors: Santos, Gustavo Henrique Campos dos
Vimieiro, Josiane Vidal
Souza, Bernardo Alves Moraes de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: SANTOS, Gustavo Henrique Campos dos; VIMIEIRO, Josiane Vidal; SOUZA, Bernardo Alves Moraes de. Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão: estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregão. Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 151, jul. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11862/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 ago. 2014.
Abstract: Na busca por maior agilidade e celeridade nas contratações públicas, o legislador institui, em 2000, uma sexta modalidade licitatória, o pregão. O procedimento tornava-se responsável por resultados satisfatórios em relação aos valores contratados, acarretando economia para os cofres públicos. Atraí dos pelos benefícios do pregão, muitos gestores, por meio de interpretações que elastecem sua aplicabilidade, vem utilizando a modalidade para contratações de obras e serviços de engenharia, responsáveis por boa parte dos gastos públicos anual mente. À luz das normas que disciplinam o instituto, o estudo faz uma análise jurídica sobre a possibilidade de contratar obras e serviços de engenharia por meio do pregão. Como resultado, baseado na doutrina e jurisprudências apresentadas, defende-se a possibilidade de contratação de serviços de engenharia via pregão, sendo excluídas de sua aplicabilidade às obras.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Pregão como modalidade nas compras do setor público; 3 - Bens e serviços comuns; 4 - Obras e serviços de engenharia; 5 - Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão; 6 - Considerações finais; Referências
Keywords: Licitação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Pregão - Brasil
Engenharia - Licitação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 129476
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11145
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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