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metadata.dc.type: Artigo
Title: Como os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais?
Authors: Sousa, Diana Brandão Maia Mendes de
Sousa, Horácio Augusto Mendes de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: Jul-2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Citation: SOUSA, Diana Brandão Maia Mendes de; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Como os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais? Fórum de Contratação e Gestão Pública [Recurso Eletrônico], Belo Horizonte, v. 13, n. 151, jul. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11858/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 ago. 2014.
Abstract: O presente estudo tem por finalidade verificar, sob o ponto de vista da juridicidade, como os serviços sociais autônomos vêm realizando as suas respectivas licitações para a contratação de serviços de natureza intelectual, adotando-se como hipótese o exame da validade da utilização de licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, para a contratação de serviços de recuperação de créditos das entidades do “sistema S”. Para tanto, faz-se necessário a análise de algumas previsões editalícias encontradas em certames licitatórios promovidos pelos serviços sociais autônomos, cotejando-se as aludidas disposições não somente com o marco regulatório constitucional e infraconstitucional aplicáveis às licitações promovidas pelos serviços sociais autônomos, mas também sob as luzes da doutrina do Colendo Trbunal de Contas da União. Ao final, ofertam-se algumas proposições conclusivas. final, ofertam-se algumas proposições conclusivas.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução, delimitação, justificativa e relevância da temática em exame; 2 - A hipótese; 3 - Da ilegitimidade do uso da concorrência e da necessidade do uso do pregão eletrônico para serviços comuns de natureza intelectual; 4 - Da inconstitucionalidade e ilegalidade do procedimento licitatório na adoção do tipo de licitação técnica e preço comprometedora da eficiência, da economicidade, da competividade e da segurança jurídica da licitação; 5 - Da inconstitucionalidade e ilegalidade na utilização da licitação do tipo técnica e preço diante da ausência de parâmetros eficientes, razoáveis, proporcionais e competitivos para a seleção da proposta mais vantajosa comprometedora da eficiência, economicidade, competitividade e segurança jurídica da licitação; 6 - Proposições conclusivas – Referências
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
Sistema S.
Licitação - Aspectos jurídicos - Brasil
Pregão presencial - Brasil
Pregão eletrônico - Brasil
Qualificação profissional - Brasil
Ilegalidade - Brasil
Competitividade - Brasil
Licitação - Preço - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Trabalho intelectual - Contratação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 129474
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11142
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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