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dc.contributor.authorLeite, Marco Antônio Santos-
dc.date.accessioned2012-02-06T19:27:35Z-
dc.date.available2012-02-06T19:27:35Z-
dc.date.issued2003pt_BR
dc.identifier.citationLEITE, Marco Antônio Santos. O terceiro setor e as organizações da sociedade civil de interesse público: OSCIPs. [Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais], 2003. 11 p. (Banco do Conhecimento: informações técnicas)pt_BR
dc.identifier.other17785pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1113-
dc.description.abstractA lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que a norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformarem-se em OSCIPs? Quando a lei completa quatro anos de vigência, verifica-se a necessidade de revê-la. Essas são as questões levantadas por este textopt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisher[Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais]pt_BR
dc.relation.ispartofseriesBanco de Conhecimento: informações técnicas;-
dc.subjectTerceiro setor - Brasilpt_BR
dc.subjectOrganização não-governamental (ONG) - Brasilpt_BR
dc.titleO terceiro setor e as organizações da sociedade civil de interesse público: oscipspt_BR
dc.typeFolhetopt_BR
dc.description.summary1 O terceiro setor 1pt_BR
dc.description.summary2 As relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos antes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 2pt_BR
dc.description.summary3 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPSpt_BR
dc.description.summary3.1 Antecedentes 4pt_BR
dc.description.summary3.2 Quadro comparativo das principais diferenças entre a Lei nº 9790/99 e a legislação anterior 6pt_BR
dc.description.summary3.3 Tópicos da Lei 9.790/99 que merecem especial atençãopt_BR
dc.description.summary3.3.1 Quem pode qualificar-se como OSCIP : aquisição e perda da qualificação 11pt_BR
dc.description.summary3.3.2 O termo de parceria 12pt_BR
dc.description.summary3.3.3 A opção prevista nas Disposições Finais e Transitórias 13pt_BR
dc.description.summaryBibliografia 14pt_BR
dc.publisher.place[Belo Horizonte]pt_BR
dc.identifier.classification351.712(81)pt_BR
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