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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Folheto
Título: O terceiro setor e as organizações da sociedade civil de interesse público: oscips
Autor(es): Leite, Marco Antônio Santos
Local: [Belo Horizonte]
Editora: [Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais]
Data do documento: 2003
Série: Banco de Conhecimento: informações técnicas;
Citação: LEITE, Marco Antônio Santos. O terceiro setor e as organizações da sociedade civil de interesse público: OSCIPs. [Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais], 2003. 11 p. (Banco do Conhecimento: informações técnicas)
Resumo: A lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que a norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformarem-se em OSCIPs? Quando a lei completa quatro anos de vigência, verifica-se a necessidade de revê-la. Essas são as questões levantadas por este texto
Sumário: 1 O terceiro setor 1
2 As relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos antes da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 2
3 As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPS
3.1 Antecedentes 4
3.2 Quadro comparativo das principais diferenças entre a Lei nº 9790/99 e a legislação anterior 6
3.3 Tópicos da Lei 9.790/99 que merecem especial atenção
3.3.1 Quem pode qualificar-se como OSCIP : aquisição e perda da qualificação 11
3.3.2 O termo de parceria 12
3.3.3 A opção prevista nas Disposições Finais e Transitórias 13
Bibliografia 14
Assunto: Terceiro setor - Brasil
Organização não-governamental (ONG) - Brasil
Outros: 17785
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1113
Número de classificação (CDU): 351.712(81)
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