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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorPereira Júnior, Jessé Torres-
dc.contributor.authorDotti, Marinês Restelatto-
dc.date.accessioned2014-08-19T17:05:38Z-
dc.date.available2014-08-19T17:05:38Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationPEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Responsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativas. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 9, p. 849-867, set. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11731/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 14 ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.other119952pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11115-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Licitações e Contratospt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectOrdenador de despesa - Responsabilidade - Brasilpt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços - Pagamento - Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública - Brasilpt_BR
dc.subjectOrçamento público - Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de contas - Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização - Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária - Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização financeira e orçamentária - Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação - Brasilpt_BR
dc.subjectOrdenador de despesa - Legislação - Brasilpt_BR
dc.titleResponsabilidade do ordenador de despesas nas contratações administrativaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1- Introdução; 2- Quem é ordenador de despesas; 3- Dever de prestar contas e responsabilidade do ordenador de despesas; 4- Responsabilidade do ordenador de despesas secundário; 5- Responsabilidade do ordenador de despesas por contratação irregular de serviços terceirizados; 6- A incidência do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal; 7- Responsabilidade do ordenador de despesas por antecipação de pagamento; 8- A jurisprudência do Tribunal de Contas da União em casos específicos; 8.1- Responsabilidade por ausência de cautela e de zelo profi ssional na defesa dos interesses do erário; 8.2- Responsabilidade por não verificação da regularidade de atos de gestão; 8.3- Responsabilidade por pagamento de obras não realizadas; 8.4- Responsabilidade por fracionamento de despesas e pagamentos antecipados; 8.5- Responsabilidade por pagamento realizado de forma indevida; 8.6- Responsabilidade por atuação imprudente e negligente; 8.7- Responsabilidade por procedimentos adotados pela Comissão de Licitação; 8.8- Responsabilidade por irregularidade do contratado com o sistema de seguridade social; 8.9- Responsabilidade por pagamento de adicionais baseados em laudos desatualizados; 9- Conclusãopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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