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metadata.dc.type: Artigo
Title: Convênio administrativo (termo de cooperação de gestão associada) - Descumprimento das cláusulas do convênio - Possibilidade de rescisão - Necessidade de realização de procedimento licitatório - Modalidade concorrência - Concessão de uso de bem público
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Description: Parecer
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. Convênio administrativo (termo de cooperação de gestão associada) - Descumprimento das cláusulas do convênio - Possibilidade de rescisão - Necessidade de realização de procedimento licitatório - Modalidade concorrência - Concessão de uso de bem público. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 5, p. 423-429, maio 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11689/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 ago. 2014.
Keywords: Convênio - Aspectos jurídicos - Amapá
Rescisão do contrato - Amapá
Licitação - Amapá
Bens públicos - Amapá
Concessão sobre domínio público - Amapá
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 117274
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11092
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

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