Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1109
metadata.dc.type: Artigo
Title: Princípios constitucionais do direito parlamentar
Authors: Ribeiro, Guilherme Wagner
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2004
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 173-189, jan./jun. 2004
Citation: RIBEIRO, Guilherme Wagner. Princípios constitucionais do direito parlamentar. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 7, n. 12, p. 173-191, jan./jun. 2004.
Abstract: Objetiva desenvolver uma leitura principiológica do direito parlamentar brasileiro, analisar como os princípios constitucionais se manifestam nas normas e nas práticas que estabelecem a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Legislativo, tendo como referência explicativa o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Keywords: Direito parlamentar - Brasil
Processo legislativo - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1109
metadata.dc.identifier.classification: 340:342.4
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Direito (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 07, n. 12, jan./jun. 2004

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
1109.pdfPrincípios constitucionais do direito parlamentar175,57 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.