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Tipo: Artigo
Título: Princípios constitucionais do direito parlamentar
Autor(es): Ribeiro, Guilherme Wagner
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2004
Está contido: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, v. 7, n. 12, p. 173-189, jan./jun. 2004
Citação: RIBEIRO, Guilherme Wagner. Princípios constitucionais do direito parlamentar. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 7, n. 12, p. 173-191, jan./jun. 2004.
Resumo: Objetiva desenvolver uma leitura principiológica do direito parlamentar brasileiro, analisar como os princípios constitucionais se manifestam nas normas e nas práticas que estabelecem a estrutura, a organização e o funcionamento do Poder Legislativo, tendo como referência explicativa o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Assunto: Direito parlamentar - Brasil
Processo legislativo - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1109
Número de classificação (CDU): 340:342.4
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Direito (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 07, n. 12, jan./jun. 2004

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