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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública estadual
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Description: Parecer
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação - Finalização - Ausência de parecer prévio da Procuradoria Geral do Estado - Anulação de todo o procedimento - Total invalidade - Existência de decreto estadual que obriga a manifestação da Advocacia Pública estadual. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 4, p. 327-335, abr. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11684/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 ago. 2014.
Keywords: Amapá. Procuradoria Geral do Estado
Pregão - Edital - Impugnação - Amapá
Veículos - Locação - Licitação - Amapá
Advocacia pública - Parecer - Natureza jurídica - Brasil
Licitação - Anulação - Brasil
Nulidade (Direito) - Brasil
Licitação - Legislação - Amapá
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 116920
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11088
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

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