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metadata.dc.type: Artigo
Title: A concessão de uso de bem público e o pregão : compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação
Authors: Andrade, Fernanda Alves
Santana, Jair Eduardo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: ANDRADE, Fernanda Alves; SANTANA, Jair Eduardo. A concessão de uso de bem público e o pregão: compatibilidade entre o objeto e a modalidade de licitação. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 24-34, jan. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11672/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A concessão de uso enquanto gênero e suas espécies; 3- Concessão administrativa e concessão de direito real de uso de bem público; 4- O pregão e seus traços característicos; 5- A realização de pregão para outorga de concessão administrativa de uso de bem público; 6- É possível realizar pregão do tipo maior oferta?; 7- Estudo de caso concreto; 8- Reflexões sobre o comportamento organizacional; 9- Conclusão; 10- Bibliografia
Keywords: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero)
Pregão - Brasil
Bens públicos - Brasil
Permissão de uso - Brasil
Licitação - Brasil
Concessão sobre domínio público - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115178
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11060
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

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