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metadata.dc.type: Artigo
Title: Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal : necessidade prática e viabilidade jurídica
Authors: Rigolin, Ivan Barbosa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: RIGOLIN, Ivan Barbosa. Alterações contratuais qualitativas acima do limite legal: necessidade prática e viabilidade jurídica. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 25, n. 1, p. 1-10, jan. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11669/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 ago. 2014.
Abstract: Artigo a respeito das inundações ocorridas em São Paulo entre 2009 e 2010, e da necessária flexibilidade das normas jurídicas aplicáveis a casos emergenciais ou mesmo calamitosos, com ênfase para o caso de já existirem contratos em vigor e execução com objeto correspondente ou correlato.
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Contrato administrativo - Alteração - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Calamidade pública - Brasil
Inundação - São Paulo (SP)
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 115175
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11057
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

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