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metadata.dc.type: Artigo
Title: Adicional de insalubridade vs. subsídio : percepção simultânea e base de cálculo
Authors: Melo, Ângelo Braga Netto Rodrigues de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: MELO, Ângelo Braga Netto Rodrigues de. Adicional de insalubridade vs. subsídio: percepção simultânea e base de cálculo. Interesse Público [recurso eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 85, maio/jun. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11765/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 ago. 2014.
Abstract: O objetivo deste artigo é analisar a compatibilidade do adicional de insalubridade com o regime de subsídio dos servidores públicos. Para tanto, parte-se da análise dos direitos sociais do homem trabalhador, entre os quais se inclui referido adicional, com relação à sua aplicação aos servidores públicos, seguindo-se com a pesquisa sobre a possibilidade de cumulação de vantagens pessoais com subsídio, estabelecendo-se a regra e as suas exceções. Ao depois, far-se-á o cotejo entre o adicional de insalubridade e o princípio da isonomia, aplicado às carreiras de servidores públicos sujeitos ao regime de subsídio, fixando-se a forma que a lei deve seguir para estabelecer eventual percepção simultânea entre o adicional em comento e o subsídio, para ao fim tratar da tormentosa questão da base de cálculo, notadamente diante de vácuo legislativo na regulamentação específica da questão para quem recebe subsídio
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução – Estabelecendo conceitos – Subsídio, vencimento, vencimentos, remuneração e adicional de insalubridade; 2- Os direitos sociais do art. 7º da CF e os servidores públicos; 3- Fixação do subsídio vs. adicionais – A regra; 4- Fixação do subsídio vs. adicionais – Exceções; 5- Adicional de insalubridade vs. isonomia – Cotejo com o regime remuneratório dos servidores públicos; 6- Fixação do subsídio vs. adicional de insalubridade – Modus operandi da lei e a questão da base de cálculo; 7- Conclusões – Referências
Keywords: Adicional de insalubridade - Brasil
Adicional de insalubridade - Base de cálculo - Brasil
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Direitos econômicos e sociais - Brasil
Subsídio remuneratório - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 129431
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11055
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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