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metadata.dc.type: Artigo
Title: Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos
Authors: Pereira Júnior, Jessé Torres
Dotti, Marinês Restelatto
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres; DOTTI, Marinês Restelatto. Competência e responsabilidade dos elaboradores de ato convocatório de licitação e seus anexos. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 24, n. 8, p. 747-764, ago. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11632/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Competência para a elaboração de ato convocatório; 3- Responsabilidade pela elaboração de ato convocatório; 4 Resposta a pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório; 5- Assinatura e expedição do ato convocatório; 6- Elaboração de projeto básico e de termo de referência (pregão); 7- Pesquisa de preços e valor estimado do objeto; 8- Individualização de responsabilidades; 9- Exclusão de responsabilidade; 10- Aplicação de penalidade pecuniária; 11- Conclusão
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Jurisprudência
Licitação - Edital - Brasil
Edital - Redação técnica - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Carta convite - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 113029
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11018
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Licitações e Contratos

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