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metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitações e contratos na ciência, tecnologia e inovação
Authors: Amora, Ana Paula Soares
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: AMORA, Ana Paula Soares. Licitações e contratos na ciência, tecnologia e inovação. Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 24, n. 5, p. 457-466, maio 2011. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11007. Acesso em: 12 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Ciência e tecnologia à luz da Constituição de 1988; 3- Atual denominação: ciência, tecnologia e inovação; 4- Tratamento jurídico na aquisição de bens destinados à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico; 4.1- Princípios constitucionais da licitação; 4.2- Dispensa de licitação na ciência, tecnologia e inovação; 5- Perspectiva legal. Recentes alterações na Lei nº 8.666/93 e projetos de lei em tramitação; 5.1- Projetos de lei em trâmite; 6- Considerações finais; 7- Referências bibliográficas
Keywords: Ciência e tecnologia - Licitação - Brasil
Inovação tecnológica - Licitação - Brasil
Dispensa de licitação - Brasil
Licitação - Legislação - Alteração - Brasil
Pesquisa científica - Equipamento - Aquisição - Brasil
Desenvolvimento tecnológico - Equipamento - Aquisição - Brasil
Ciência e tecnologia - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 111483
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11007
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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