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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O regime diferenciado de licitações e contratos administrativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 (1ª parte)
Autor(es): Ribeiro, Leonardo Coelho
Local: São Paulo
Editora: NDJ
Data do documento: 2011
Citação: RIBEIRO, Leonardo Coelho. O regime diferenciado de licitações e contratos administrativos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 (1ª parte). Boletim de Licitações e Contratos, São Paulo, v. 24, n. 5, p. 442-456, maio 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11613/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 12 ago. 2014.
Sumário: - Nota de advertência e relevância do tema; 1- Os megaeventos esportivos como catalisadores da efetivação de políticas públicas; 2- A instrumentalidade da licitação e suas funções atípicas; 3- O formato jurídico adotado para a realização dos megaeventos esportivos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; 4- O regime licitatório diferenciado para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo e suas inovações; 4.1- Art. 12; 4.1.1- A generalização da inversão de fases (art. 12, caput); 4.1.2- A dúplice referência à sustentabilidade ambiental: requisito do objeto e parâmetro objetivo de pontuação técnica (art. 12, §§ 1º e 2º); 4.2- Art. 13; 4.2.1- As possibilidades de adoção de modalidade de disputa aberta ou fechada e de combinação de modalidades; 4.3- Art. 14; 4.3.1- A preferência pela forma eletrônica em todas as modalidades licitatórias; 4.4- Art. 15; 4.4.1- O emprego da pré-qualificação total ou parcial; 4.5- Art. 16; 4.5.1- Os tipos de julgamento de propostas: (i) menor preço ou desconto; (ii) técnica e preço; (iii) melhor técnica ou conteúdo artístico; e (iv) maior retorno econômico; 4.5.1.1- O tipo de julgamento de propostas “menor preço ou desconto”; 4.5.1.2- O tipo de julgamento de propostas “técnica e preço”; 4.5.1.3- O tipo de julgamento de propostas “melhor técnica ou conteúdo artístico”; 4.5.1.4- O tipo de julgamento de propostas “maior retorno econômico”; 4.5.2- A possibilidade de emprego do pregão para obras comuns, preferencialmente na forma eletrônica; 4.6- Art. 17. 4.6.1. A negociação do preço e o valor máximo fixado na fase interna; 4.7- Art. 18; 4.7.1.-A publicidade obrigatória em sítio eletrônico e a faculdade de divulgação em diário oficial e jornal diário de grande circulação; 4.7.2- A redução de prazos para a apresentação de propostas e sua inadequação; 4.8- Art. 19; 4.8.1- A possibilidade de contratações integradas; 4.9- Art. 20; 4.9.1- Os prazos no curso do procedimento licitatório; 4.10- Art. 21; 4.10.1- As modificações propostas pelas entidades internacionais de desportos como alterações qualitativas; 4.11- Art. 22; 4.11.1- A inaplicabilidade do prazo máximo previsto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; 4.12- Art. 23; 4.12.1- A regulamentação pelo Poder Executivo; 4.13- Art. 24; 4.13.1- A regulamentação pelo Poder Executivo; - Conclusões
Assunto: Copa do Mundo (2014 : Brasil)
Jogos Olímpicos (31. : 2016 : Rio de Janeiro, Brasil)
Licitação - Legislação - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Competição esportiva - Licitação - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 111482
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/11006
Número de classificação (CDU): 35
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