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metadata.dc.type: Artigo
Title: O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral
Authors: Lopes, Vivianny Kerin
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: TRE-MG
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Doutrina e Jurisprudência [recurso eletrônico]
Citation: LOPES, Vivianny Kerin. O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral. Revista de Doutrina e Jurisprudência [recurso eletrônico], Belo Horizonte, n. 29 esp., p. 37-47, nov. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11559/tre-mg-revista-de-doutrina-e-jurisprudencia-do-tre-mg-no-29.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 ago. 2014.
Abstract: Este artigo aborda a importância do papel do eleitor na fiscalização dos atos desviantes dos agentes políticos no uso da propaganda eleitoral, auxiliando o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Aborda ainda os mecanismos educativos utilizados pela Justiça Eleitoral, em especial a de Minas Gerais, visando instruir a população acerca da legislação eleitoral e incentivar sua participação, principalmente, nesta etapa do Processo Eleitoral
metadata.dc.description.summary: 1. Introdução; 2. Definições; 3. Legislação e fiscalização; 4. Instituições fiscalizadoras; 4.1 Justiça Eleitoral; 4.2 Ministério Público Eleitoral; 4.3 O Eleitor; 5. Ações e Projetos da Justiça Eleitoral: Educar para a cidadania; 6. Conclusão; 7. Referências.
Keywords: Propaganda eleitoral - Fiscalização - Brasil
Eleitor - Comportamento - Brasil
Justiça eleitoral - Brasil
Legislação eleitoral - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Eleitoral
metadata.dc.identifier.other: 126657
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10927
metadata.dc.identifier.classification: 342.8
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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