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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10925
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação : reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004 |
Authors: | Mazon, Tânia Ishikawa |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | MAZON, Tânia Ishikawa. Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação: reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 30, n. 7, p. 777-798, jul. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10925. Acesso em: 5 ago. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | Introdução; 1 - Da ampliação da atividade promocional do Estado; 2 - Da rede$nição do papel do Estado brasileiro – a Administração Pública consensual; 3 - Da função pública de planejamento; 4 - Da atividade administrativa de fomento; 4.1 - Noção; 4.2 - Distinções entre o fomento e outras funções administrativas; 4.3 - Espécies (meios) de fomento; 5 - Dos fundamentos e objetivos fundamentais do Estado Democrático Social brasileiro; 6 - Ciência, tecnologia e inovação à luz da Constituição de 1988; 6.1 - Do dever do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento cientí$co, a pesquisa e a capacitação tecnológicas; 7 - Instrumentos de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação (C,T&I). 8. Parcerias na Administração Pública sob a ótica da Lei nº 10.973/2004; Considerações finais; Referências |
Keywords: | Inovação tecnológica - Legislação - Brasil Desenvolvimento tecnológico - Aspectos constitucionais - Brasil Desenvolvimento científico - Aspectos constitucionais - Brasil Pesquisa e desenvolvimento - Investimento - Brasil Administração pública - Modernização - Brasil Contrato de tecnologia - Brasil Política tecnológica - Brasil Parceria público-privada (PPP) - Brasi |
metadata.dc.subject.planning: | Ciência & Tecnologia e Inovação |
metadata.dc.identifier.other: | 129341 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10925 |
metadata.dc.identifier.classification: | 6 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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