Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10925
metadata.dc.type: Artigo
Title: Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação : reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004
Authors: Mazon, Tânia Ishikawa
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: MAZON, Tânia Ishikawa. Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação: reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 30, n. 7, p. 777-798, jul. 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10925. Acesso em: 5 ago. 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Da ampliação da atividade promocional do Estado; 2 - Da rede$nição do papel do Estado brasileiro – a Administração Pública consensual; 3 - Da função pública de planejamento; 4 - Da atividade administrativa de fomento; 4.1 - Noção; 4.2 - Distinções entre o fomento e outras funções administrativas; 4.3 - Espécies (meios) de fomento; 5 - Dos fundamentos e objetivos fundamentais do Estado Democrático Social brasileiro; 6 - Ciência, tecnologia e inovação à luz da Constituição de 1988; 6.1 - Do dever do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento cientí$co, a pesquisa e a capacitação tecnológicas; 7 - Instrumentos de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação (C,T&I). 8. Parcerias na Administração Pública sob a ótica da Lei nº 10.973/2004; Considerações finais; Referências
Keywords: Inovação tecnológica - Legislação - Brasil
Desenvolvimento tecnológico - Aspectos constitucionais - Brasil
Desenvolvimento científico - Aspectos constitucionais - Brasi
Pesquisa e desenvolvimento - Investimento - Brasil
Administração pública - Modernização - Brasil
Contrato de tecnologia - Brasil
Política tecnológica - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasi
metadata.dc.subject.planning: Ciência & Tecnologia e Inovação
metadata.dc.identifier.other: 129341
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10925
metadata.dc.identifier.classification: 6
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf317,39 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.