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metadata.dc.type: Artigo
Title: A estratificação da infração administrativa : uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência
Authors: Silva, Marco Aurélio Souza da
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: SILVA, Marco Aurélio Souza da. A estratificação da infração administrativa: uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudência. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 160, jun. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11544/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 ago. 2014.
Abstract: A violação de um dever jurídico com produção de resultado danoso ao erário ou a terceiro implica ao agente causador do prejuízo a obrigação de repará-lo na esfera de competência da natureza da norma violada (civil, penal ou administrativa), a partir das respectivas teorias de responsabilização. Se, por um lado, a estratificação dos pressupostos de responsabilização nas teorias no âmbito do direito penal e do direito civil está consolidada, por outro, observa-se que o mesmo não ocorre no âmbito administrativo, que carece de uma teoria geral, apesar do esforço de vários autores e da jurisprudência. O presente estudo tem por objetivo abordar de maneira crítica os fundamentos teóricos da responsabilização de agentes pela prática de infração administrativa, visando demonstrar a aproximação com as teorias de responsabilização no direito civil e no direito penal e, por fim, sugerir uma estratificação de pressupostos da infração administrativa a partir de um conteúdo ou critério mínimo que permita a estruturação do raciocínio jurídico no processo de responsabilização
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- Os pressupostos gerais da infração administrativa – Conceitos necessários; 2- Infração administrativa – O esforço da doutrina na construção de uma teoria geral; 3- Teoria geral da infração penal (ou do delito); 4- Teoria geral da infração civil (ou da responsabilidade civil); 5- A estratificação da infração administrativa conforme a jurisprudência; – Conclusão; – Referências
Keywords: Ilícito administrativo - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Tipicidade - Brasil
Antijuridicidade - Brasil
Culpabilidade - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Ilícito administrativo - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 129047
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10910
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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