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metadata.dc.type: Artigo
Title: Protestos de rua e "rolezinhos" prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual?
Authors: Aita, Luana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: AITA, Luana. Protestos de rua e "rolezinhos" prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual? Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 160, jun. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11542/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 ago. 2014.
Abstract: Os novos paradigmas do direito administrativo e o reconhecimento da necessidade de uma democracia participativa superaram a ideia de Poder Público imperativo, unilateral, e apontaram para a administração consensual. Esta pressupõe a participação do administrado nas tratativas entre a sociedade e o Estado, para que delas resultem soluções consensuais traduzidas em decisões formais dos agentes públicos. Até aqui, imaginava-se caber à Administração Pública a iniciativa, por impulso legal, de abrir-se à participação dos administrados e com eles buscar a consensualidade, mediante instrumentos tais como audiências e consultas públicas, técnicas de mediação, conciliação e arbitragem, termos de ajustamento de conduta, convênios de cooperação. Na realidade brasileira, a partir de meados de 2013, surgem, espontaneamente, concertados através de veículos de comunicação computadorizada, manifestações alheias ao que se poderia denominar de “racionalidade jurídica”, que surpreendem tanto a ordem administrativa da gestão pública quanto a ordem jurídica, desafiando sociedade e Estado à interpretação dos fenômenos que a mídia batizou de “protestos de rua” e “rolezinhos”. Teriam eles a mesma moldura apta a contribuir para a evolução da administração consensual ou, ao contrário, esvaziariam o conteúdo das fórmulas até aqui reconhecidas? Passa a ser urgente refletir sobre o papel do administrado nesse processo, na medida em que não basta exigir o comprometimento do Estado com a implementação de direitos fundamentais e com a realização do interesse público, mas é necessário que a coletividade aja, objetiva e adequadamente, para a sua consecução. Tal a reflexão a que se dedicará o presente texto, preocupado com balizas que assegurem legitimidade à conduta dos administrados e os mecanismos de controle de suas eventuais violações, sob os parâmetros do Estado Democrático de Direito
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- Os novos paradigmas do direito administrativo; 2- A consensualidade e o papel do administrado na formação da vontade administrativa; 3- O acolhimento de instrumentos de administração consensual na ordem jurídica positiva brasileira; 4- O atuar da Administração na hipótese de violação, pelo administrado, dos deveres de conduta na busca da consensualidade; – Conclusão; – Referências
Keywords: Administração pública - Brasil
Participação social - Brasil
Participação política - Brasil
Movimento de protesto - Brasil
Desvio de conduta - Brasil
Comportamento social - Controle - Brasil
Movimento popular - Organização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Administração Pública
metadata.dc.identifier.other: 129046
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10909
metadata.dc.identifier.classification: 351
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum Administrativo: Direito Público

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