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Tipo: Artigo
Título: Cumulação de rendimentos públicos : distinções necessárias
Autor(es): Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citação: SANTOS, D'Alembert Arrhenius Alves dos. Cumulação de rendimentos públicos: distinções necessárias. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 160, jun. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11540/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 ago. 2014.
Resumo: A distribuição de renda entre a população brasileira contém uma histórica marca de concentração. Também tem sido tradicional a regra jurídica de proibir a acumulação remunerada de ocupações públicas. Com relação a rendas públicas, não se observa a mesma tradição de abordagem jurídica, o que pode explicar eventuais equívocos, tais como o de vincular necessariamente a percepção de rendas públicas a exercício acumulado de postos públicos de trabalho. Daí a relevância de procurar estabelecer as necessárias particularidades de cada uma de tais acumulações, evitando-se assim tratamentos uniformes de situações distintas
Sumário: 1- Distribuição de renda entre a população; 2- Cumulação de ocupações públicas remuneradas; 3- Acumulação de rendimentos públicos; 4- Acúmulo de rendas públicas sob a perspectiva da Emenda Constitucional nº 20/98; 5- Acumulações e cumulações – Diversidades e consequências; 6- Tripla acumulação e limites; – Referências
Assunto: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20 (1998)]
Servidor público - Vencimentos - Brasil
Acumulação de cargos - Jurisprudência - Brasil
Acumulação de proventos - Aspectos constitucionais - Brasil
Concentração de renda - Brasil
Distribuição de renda - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 129045
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10908
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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