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Tipo: Livro
Título: Manual e código de defesa do consumidor
Entidade(s): Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Procon
Edição: 2. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2013
Notas: Composição da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte: Deputados Rômulo Veneroso(Presidente), Fred Costa (Vice-Presidente), Adalclever lopes, Duilio de Castro, Liza Prado.
Revisão jurídica: Marcelo Rodrigues Barbosa, Renato Dantés Macedo, Paulo Roberto Valques Milani e Luiz Antônio Ribeiro de Freitas
Revisão geral: Ana Paula Barros Chaves e Larissa de Freitas Faria
Citação: MINAS GERAIS. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Procon Assembleia. Manual e código de defesa do consumidor. 2. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2013. 120 p.
Resumo: Texto do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990) precedido de orientações e dicas sobre os principais tópicos e direitos básicos, onde e como reclamar, prazos, cuidados que devem ser adotados no momento da compra, como economizar, endereços e telefones úteis. É fornecida uma relação de leis afins. Ao final, encontra-se um índice temático.
Sumário: Apresentação 9
Nota introdutória - Uma sociedade melhor para todos 11
1- Saiba o que a lei quer dizer quando o assunto é... 13
Consumidor 13
Fornecedor 13
Produto 13
Produto durável 13
Produto não durável 13
Serviço 13
Serviço durável 13
Serviço não durável 13
Serviço público 13
Relação de consumo 14
2- Onde o direito começa 14
3- Conheça os direitos básicos do consumidor 15
3.1- Proteção da vida e da saúde 15
3.2- Educação para o consumo 15
3.3- Liberdade de escolha de produtos e serviços 15
3.4- Igualdade nas contratações 15
3.5- Informação 15
3.6- Proteção contra publicidade enganosa e abusiva 16
3.7- Proteção contratual 16
3.8- Indenização 16
3.9- Acesso à justiça 16
3.10- Facilitação da defesa dos seus direitos 17
3.11- Qualidade dos serviços públicos 17
4- Quando a alternativa é reclamar 17
Como e onde reclamar 17
Prazos para reclamar 18
Cadastro de reclamações contra fornecedores 19
Cadastros pessoais 19
5- Dicas de como agir e economizar 20
Alimentação 20
Cigarro 21
Vestuário 22
Estabelecimentos de ensino 22
Energia 23
Lâmpadas 23
Geladeira e freezer 23
Ferro de passar 23
Chuveiro elétrico 24
Televisão 24
Máquinas de lavar e secar 24
Torneira elétrica 24
Cuidados na compra de eletrodomésticos 24
Dicas de segurança 25
Telefone 26
Água 27
Móveis 27
Orçamento 28
Serviços bancários, financeiros e de crédito 28
Empréstimos 29
6- Fique vivo na hora da compra 29
À vista 29
A prazo 29
Cheque 30
Sustado 30
Pré-datado 31
Especial 31
Furto ou roubo de cheques ou cartões 32
Cartão de crédito 32
7- Produtos e serviços que merecem atenção especial 33
Compras pela internet 33
Consórcios 34
Financiamento habitacional 35
Imóvel 35
Seguro de vida 35
Seguro de automóvel 37
Pacotes turísticos 38
Planos de saúde 38
8- Dez artigos do Código de Defesa do Consumidor que todos devem conhecer 40
Responsabilidade por vício do produto (art. 18) 40
Responsabilidade por vício do serviço (art.20) 41
Prazos para reclamar (art.26) 41
Oferta e contrato (art.30) 42
Oferta e informações (art.31) 42
Recusa ao cumprimento da oferta (art.35) 42
Cobrança de dívidas (art. 42)
Contratos (art.46) 43
Direito de arrependimento (art.49) 43
Garantia (art.50) 44
9- Outras leis que defendem o consumidor 44
10- Pesquisa de preços: garantia de economia 45
11- Telefones úteis 46
12- Procon Assembleia - sempre pronto para atender 48
13- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) 49
14- Índice temático do Código de Defesa do Consumidor 103
Assunto: Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Direito do consumidor - Brasil
Proteção e defesa do consumidor - Brasil
Tema(s): Defesa do consumidor
Outros: 71523
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10899
Número de classificação (CDU): 347.451.031(81)
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Assembleia Legislativa (Memória)

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