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metadata.dc.type: Artigo
Title: O equilíbrio económico-financeiro [sic] do contrato administrativo : algumas reflexões
Authors: Martins, Licínio Lopes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: MARTINS, Licínio Lopes. O equilíbrio económico-financeiro [sic] do contrato administrativo: algumas reflexões. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, mar./ago. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11495/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 ago. 2014.
Abstract: Com o presente artigo é nosso propósito salientar alguns aspetos da problemática do equilíbrio económico-financeiro do contrato administrativo, em especial nos de longa duração, fazendo referência comparada ao direito português e brasileiro. No artigo coloca-se designadamente em relevo variantes que escapam à teoria clássica da alteração superveniente das circunstâncias e à correlacionada teoria da imprevisão, fazendo apelo às modernas teorias da análise e gestão do risco e aos métodos de financiamento, em regime de project finance, de realização de infraestruturas públicas e de exploração de obras públicas e de gestão de serviços públicos. Finalmente, confrontamos o problema com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e com a proposta de nova diretiva europeia sobre os contratos públicos
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A doutrina (clássica) do (re)equilíbrio do contrato: da alteração das circunstâncias em geral e a legitimidade de equacionar outras causas justificativas de modificação e de reequilíbrio financeiro do contrato administrativo; 3- As reflexões em face da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e da proposta de nova diretiva europeia sobre os contratos públicos
Keywords: Contrato administrativo - Alteração - Direito comparado - Brasil, Portugal
Equilíbrio econômico - Direito comparado - Brasil, Portugal
Concessão de serviços públicos - Direito comparado - Brasil, Portugal
Teoria do risco - Direito comparado - Brasil, Portugal
Imprevisibilidade - Direito comparado - Brasil, Portugal
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126674
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10896
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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