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Tipo: Artigo
Título: A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela administração pública
Autor(es): Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citação: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela administração pública. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, mar./ago. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11491/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 ago. 2014.
Resumo: O presente artigo discute as condições que se impõem à alteração da composição de consórcio de empresa contratado pela Administração Pública no Brasil
Sumário: I- Introdução; II- Os consórcios empresariais e sua natureza jurídica; III- Alteração da participação das empresas consorciadas, liberdade empresarial e a manutenção da responsabilidade solidária; IV- A licitude da alteração do polo passivo dos contratos administrativos; V- Conclusão
Assunto: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Consórcio de empresas - Contratação - Brasil
Consórcio de empresas - Alteração - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
Responsabilidade contratual - Brasil
Cessão contratual - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 126672
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10894
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
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