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metadata.dc.type: Artigo
Title: A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela administração pública
Authors: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CUNHA, Carlos Eduardo Bergamini. A possibilidade jurídica de alteração da configuração de consórcio de empresas contratado pela administração pública. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 1, n. 1, mar./ago. 2012. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11491/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 ago. 2014.
Abstract: O presente artigo discute as condições que se impõem à alteração da composição de consórcio de empresa contratado pela Administração Pública no Brasil
metadata.dc.description.summary: I- Introdução; II- Os consórcios empresariais e sua natureza jurídica; III- Alteração da participação das empresas consorciadas, liberdade empresarial e a manutenção da responsabilidade solidária; IV- A licitude da alteração do polo passivo dos contratos administrativos; V- Conclusão
Keywords: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Consórcio de empresas - Contratação - Brasil
Consórcio de empresas - Alteração - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Responsabilidade solidária - Brasil
Responsabilidade contratual - Brasil
Cessão contratual - Brasil
Licitação - Legislação - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126672
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10894
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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