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dc.contributor.authorGuimarães, Bernardo Strobel-
dc.date.accessioned2014-08-06T17:32:57Z-
dc.date.available2014-08-06T17:32:57Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Bernardo Strobel. O aporte nas parcerias público-privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11518/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 ago. 2014.pt_BR
dc.identifier.other126667pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10888-
dc.description.abstractO presente texto visa a discutir a natureza do aporte previsto nos contratos de PPPpt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei das parcerias público-privadas (2004)]pt_BR
dc.subjectParceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos - Brasilpt_BR
dc.subjectTransferência de recursos - Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços - Pagamento - Brasilpt_BR
dc.titleO aporte nas parcerias público-privadas : algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryI- Introdução; II- Uma premissa necessária – Por que discutir o aporte; III- O regime originário da Lei e a aparente vedação ao aporte; IV- O art. 7º da Lei das PPPs e o conceito de contraprestação; V- O aporte nas PPPs – Algumas reflexões a partir das novas previsões legaispt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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