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metadata.dc.type: Artigo
Title: O aporte nas parcerias público-privadas : algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004
Authors: Guimarães, Bernardo Strobel
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2012
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico]
Citation: GUIMARÃES, Bernardo Strobel. O aporte nas parcerias público-privadas: algumas reflexões acerca das inovações instituídas na Lei nº 11.079/2004. Revista de Contratos Públicos [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 2, set. 2012/fev. 2013. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11518/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 6 ago. 2014.
Abstract: O presente texto visa a discutir a natureza do aporte previsto nos contratos de PPP
metadata.dc.description.summary: I- Introdução; II- Uma premissa necessária – Por que discutir o aporte; III- O regime originário da Lei e a aparente vedação ao aporte; IV- O art. 7º da Lei das PPPs e o conceito de contraprestação; V- O aporte nas PPPs – Algumas reflexões a partir das novas previsões legais
Keywords: Brasil. [Lei das parcerias público-privadas (2004)]
Parceria público-privada (PPP) - Legislação - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
Transferência de recursos - Brasil
Prestação de serviços - Pagamento - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 126667
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10888
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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