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metadata.dc.type: Artigo
Title: Uma proposta para o equacionamento da questão da limpeza urbana
Authors: Granziera, Maria Luiza Machado
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2000
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Uma proposta para o equacionamento da questão da limpeza urbana. Boletim de Direito Municipal [recurso eletrônico], São Paulo, v. 16, n. 11, p. 696-704, nov. 2000. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11405/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 31 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Caracterização dos serviços públicos de limpeza urbana; 3- Competência administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; 4- As formas de prestação e remuneração dos serviços; 5- A legislação sobre concessões de serviços públicos e a limpeza urbana; 6- A municipalidade como usuária dos serviços; 7- O Fundo Municipal de Limpeza Urbana; 8- Quadro Geral da Concessão
Keywords: Serviço de limpeza pública - Brasil
Competência municipal - Brasil
Concessão de serviços públicos - Legislação - Brasil
Terceirização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 43854
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10857
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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