Revista Jurídica da Presidência : [129] Collection home page

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A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

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2020A teoria das escolhas trágicas na administração pública à luz da Lei nº 13.655/2018Rodrigues, Maria Victória Braz Borja
2020Mecanismos de solução de conflitos intra-administrativosTeixeira, João Pedro Accioly
2020A saga legislativa dos heróis e heroínas brasileirosDantas, Fabiana Santos
2020Formação e evolução do princípio dispositivo na cultura ocidental de processoBotelho, Guilherme
2020O processo estruturante como meio de alcance da igualdade formal : um caminho para o desenvolvimentoSimões, Sandro Alex de Souza; Freitas, Juliana Rodrigues; Canto, Camila de Paula Rangel
2020A concretização dos direitos humanos e fundamentais : vontade, consciência e ação em tempos de pandemiaMartinez, Regina Célia; Jiménez Serrano, Pablo
2020On the urgency of an emancipatory hermeneutics of Social Security Law in the post-pandemic eraBorsio, Marcelo Fernando; Santana Filho, Dariel Oliveira de; Guedes, Jefferson Carús
2020Développement durable et biodiversité : coutume des autochtones et droit positif à travers la protection des ressources naturelles à MadagascarPrieur, Julien; Garbaccio, Grace Ladeira
2020Análise comparativa entre os mecanismos e os processos legislativos norte-americano e brasileiroOliveira, Daniela Rezende de
2020Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianasMilitello, Vincenzo [et al.]
2020A sobreposição de tributos e o STFFuck, Luciano Felício; Sales, Pedro Henrique R.
2020Subsídios para pesquisa, desenvolvimento e inovação na Organização Mundial do Comércio : chutando a escadaRossi, Juliano Scherner
2020Compensação de empresas estatais pelo acionista controlador : limite material à persecução do interesse públicoPorto, Antônio José Maristrello; Santos, Renato Ferreira dos
2020Enfoque restaurativo y perspectiva comparada de las terminaciones anticipadas en la justicia penal juvenilSposato, Karyna Batista
2020Consensualismo, eficiência e pluralismo administrativo : um estudo sobre a adoção da mediação pelo TCUDantas, Bruno
2020A (nova) dimensão processual da autonomia pessoalNeto, Luísa
2020O que é solipsismo judicial?Madeira, Dhenis Cruz
2020Direito minerário e sustentabilidade : por um modelo normativo de outorga que prestigie a proteção ambientalDurço, Karol Araújo; Faria, Edimur Ferreira de
2020A língua como impasse para o reconhecimento e a integração dos refugiados no BrasilOlsen, Ana Carolina Lopes; Kozicki, Katya
2020O abuso de direito no sistema jurídico nacional : origens e aplicabilidadeRemédio, José Antonio; Oliveira, Gustavo Henrique de
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