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A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

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2023As armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenasAs armadilhas do licenciamento ambiental em terras indígenasSilva, Julianne Holder da Câmara
2023Competência do juiz para análise do plano de recuperação judicial: importância, possibilidade, limites e critériosCompetência do juiz para análise do plano de recuperação judicial: importância, possibilidade, limites e critériosGouvêa, Marcus de Freitas; Luz, Reinaldo Diogo
2023A escola law and finances e o direito da insolvência brasileiro: perspectivas teóricas e práticasA escola law and finances e o direito da insolvência brasileiro: perspectivas teóricas e práticasCardoso, Henrique Ribeiro; Gassen, Valcir; Santos Neto, José Leite dos
2023Telessaúde como política pública de saúdeTelessaúde como política pública de saúdeDuarte, Luciana Gaspar Melquíades; Castro, Yuran Quintão
2023Federalism and blame-shifting strategies in Brazil: lessons from the National Museum tragedyFederalism and blame-shifting strategies in Brazil: lessons from the National Museum tragedyRagazzo, Carlos Emmanuel Joppert; Lima, João Marcelo da Costa e Silva
2023Derechos humanos en América Latina: el caso UP ante la Corte Interamericana de Derechos HumanosDerechos humanos en América Latina: el caso UP ante la Corte Interamericana de Derechos HumanosLora Alarcón, Pietro de Jesús
2023Activismo judicial e inseguridad jurídica: la falta de legitimidad de los órganos jurisdiccionalesActivismo judicial e inseguridad jurídica: la falta de legitimidad de los órganos jurisdiccionalesJiménez Serrano, Pablo; Martinez, Regina Célia; Gómez Francisco, Taeli
2023Direito e psicologia: uma resposta aos críticos, céticos e cautelososDireito e psicologia: uma resposta aos críticos, céticos e cautelososRachlinski, Jeffrey John
2023Compulsory humanized judicial listening and violence against women before and during the covid-19 pandemicCompulsory humanized judicial listening and violence against women before and during the covid-19 pandemicFlacco, Rocco Jr. (Rocco Junior); Garbaccio, Grace Ladeira; Matos, Francisco Tojal Dantas
2023O desafio global dos direitos humanos na proteção da vítima do tráfico de seres humanosO desafio global dos direitos humanos na proteção da vítima do tráfico de seres humanosCarboni, Daiana Fagundes dos Santos
2023O acervo da Comissão de Anistia e a tortura durante a ditadura militar no BrasilO acervo da Comissão de Anistia e a tortura durante a ditadura militar no BrasilFrisso, Giovanna Maria
2023A litigiosidade como fenômeno complexo: quanto mais se empurra, mais o sistema empurra de voltaA litigiosidade como fenômeno complexo: quanto mais se empurra, mais o sistema empurra de voltaFerraz, Taís Schilling
2023Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãsResponsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãsGomes, Marcelo Kokke
2023A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileirosA regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileirosEsis Villarroel, Ivette S. (Ivette Susana); Achtschin, Leonardo Vieira Arruda
2023Debate público e armadilhas da confiança: cura dos problemas contemporâneos da democracia com mais democraciaDebate público e armadilhas da confiança: cura dos problemas contemporâneos da democracia com mais democraciaZambam, Neuro José; Francisco, José Carlos
2023The boundaries of legality in criminal prosecution against hacking in the information societyThe boundaries of legality in criminal prosecution against hacking in the information societyFuller, Greice Patrícia
2023Liberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafiosLiberdade de expressão, imprensa e mídias sociais: jurisprudência, direito comparado e novos desafiosBarroso, Luís Roberto
2022Da servidão ao dever constitucional: uma reflexão sobre liberdade a partir de La BoétieDa servidão ao dever constitucional: uma reflexão sobre liberdade a partir de La BoétieGrandi, Federica; Pinheiro, Hendrick
2022Crise do direito e propostas de sua superação: ainda há garantias da autonomia jurídica?Crise do direito e propostas de sua superação: ainda há garantias da autonomia jurídica?Rocha, Maria Vital da; Fontenele, Lincoln Simões
2023Os certificados de recuperação e seus reflexos sobre a saúde públicaOs certificados de recuperação e seus reflexos sobre a saúde públicaLaita, Nelson Johane Vilanculos; Malinowski, Carlos Eduardo; Silva, Fernando Moreira Freitas da
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