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A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

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2022Covid-19 e geolocalização: entre a saúde e a proteção de dados pessoaisPinheiro, Guilherme Pereira; Pinheiro, Alexandre Pereira
2022A moratória de tributos municipais em tempos de pandemia: um estudo de casoVieira, Bruno Soeiro; Vieira, Iracema de Lourdes Teixeira
2022Os conflitos e a saúde: o desafio das negociações em tempos de Covid-19Silva, Sandoval Alves da; Veloso, Marcelene Dias da Paz
2022Uso estratégico do termo de ajuste de conduta para a prevenção de litígios judiciaisGabrich, Frederico de Andrade; Sena, Max Emiliano da Silva
2022O consenso no dissenso: comentários à inclusão da mediação e da conciliação no CPC/2015Silva, Nathane Fernandes da
2022A imobiliária enquanto fornecedora de serviços na locação residencialRosa, Luiz Carlos Goiabeira; Basan, Arthur Pinheiro
2022Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial portuguêsOliveira, Fernanda Paula Marques de; Garbaccio, Grace Ladeira
2022Dialogue between environmental and climate justices: building a generational approachCosta, Hirdan Katarina de Medeiros; Villas Bôas, Regina
2022Le cadre idéologique de la conservation scientifique de la biodiversitéTupiassu, Lise; Gros-Désormeaux, Jean-Raphaël
2022The constitutional hermeneutic of labour reform as a necessary instrument for decent labourZbucka-Gargas, Marta; Rocha, Cláudio Iannotti da
2021O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos no direito administrativo sancionadorAraújo, Valter Shuenquener de
2021Mercado secundário de ações para coisas: sneakers e o caso do StockXMenezes, André Francisco Cantanhede de; Vita, Jonathan Barros
2021Audiência de custódia: uma formulação garantista ou uma extrapolação normativa?Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Braga, Italo Farias
2021Diretrizes para o aperfeiçoamento das decisões colegiadas do STF à luz da teoria de DworkinBarboza, Estefânia Maria de Queiroz; Strapasson, Kamila Maria
2022Discussions on the alleged (dis)regard with the abductor's gender in international child abductionsSilva, Alice Rocha da; Martins, Natalia Camba
2021El Convenio 190 de la OIT y la lucha contra el acoso en el trabajo en América del SurGomes, Ana Virgínia Moreira; Silva Neto, Benedito Augusto da
2021Programas de compliance como instrumento de adecuación de la empresa a la conformidad laboralPessoa, Rodrigo Monteiro; Cardoso, Jair Aparecido; Zapolla, Letícia Ferrão
2022Dissemination of terrorist content online and service provider liability: an overview of the EU legal frameworkRosanò, Alessandro
2021Liderança feminina: mulheres que constroem o Tribunal de Contas da UniãoDantas, Bruno; Pereira, Ana Paula Sampaio Silva
2021O dolo como juízo de valor: sobre o fundamento axiológico dos elementos normativos do doloFernandes, Fernando Andrade; Falco, Giuseppe Cammilleri
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