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A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

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2022A eficácia das normas constitucionais: tipologia ontológica das normas constitucionaisA eficácia das normas constitucionais: tipologia ontológica das normas constitucionaisAmaral Júnior, José Levi Mello do
2022Construindo um número-índice para medir a efetividade do controle de constitucionalidade pelo legislativoConstruindo um número-índice para medir a efetividade do controle de constitucionalidade pelo legislativoCavalcante Filho, João Trindade
2022O direito e a economia das desapropriações: as contribuições da economia comportamental e da teoria dos prospectos para a definição do valor da justa compensaçãoO direito e a economia das desapropriações: as contribuições da economia comportamental e da teoria dos prospectos para a definição do valor da justa compensaçãoPorto, Antonio José Maristrello; Franco, Paulo Fernando de Mello; Araújo, Thiago Cardoso
2022A colaboração dos notários e registradores nos crimes financeirosA colaboração dos notários e registradores nos crimes financeirosFreitas, Vladimir Passos de; Costa Junior, Arlei
2022Crianças e(m) cárcere: o papel da prisão domiciliar na proteção à primeira infância no Distrito FederalCrianças e(m) cárcere: o papel da prisão domiciliar na proteção à primeira infância no Distrito Federal; Crianças em cárcere: o papel da prisão domiciliar na proteção à primeira infância no Distrito FederalFerreira, Carolina Costa
2022A escada ponteana e o Estatuto da Pessoa com DeficiênciaA escada ponteana e o Estatuto da Pessoa com DeficiênciaRebouças, Glauber Dantas
2022Una síntesis acerca del doble carácter de los derechos fundamentales desde de la teoría estructurante del derechoUna síntesis acerca del doble carácter de los derechos fundamentales desde de la teoría estructurante del derechoCaño-Vega, Antonio Villacorta
2022Civil liability in the context of disaster law: a sustainable recovery based on gender equality in Latin America and the caribbeanCivil liability in the context of disaster law: a sustainable recovery based on gender equality in Latin America and the caribbeanBrasil, Deilton Ribeiro; Mattar, Daniela Costa Soares
2022Public procurement: a brief analysis comparing the russian and brazilian legal systemsPublic procurement: a brief analysis comparing the russian and brazilian legal systemsKichik, Kuzma [et al.]
2022Covid-19 e geolocalização: entre a saúde e a proteção de dados pessoaisCovid-19 e geolocalização: entre a saúde e a proteção de dados pessoaisPinheiro, Guilherme Pereira; Pinheiro, Alexandre Pereira
2022A moratória de tributos municipais em tempos de pandemia: um estudo de casoA moratória de tributos municipais em tempos de pandemia: um estudo de casoVieira, Bruno Soeiro; Vieira, Iracema de Lourdes Teixeira
2022Os conflitos e a saúde: o desafio das negociações em tempos de Covid-19Os conflitos e a saúde: o desafio das negociações em tempos de Covid-19Silva, Sandoval Alves da; Veloso, Marcelene Dias da Paz
2022Uso estratégico do termo de ajuste de conduta para a prevenção de litígios judiciaisUso estratégico do termo de ajuste de conduta para a prevenção de litígios judiciaisGabrich, Frederico de Andrade; Sena, Max Emiliano da Silva
2022O consenso no dissenso: comentários à inclusão da mediação e da conciliação no CPC/2015O consenso no dissenso: comentários à inclusão da mediação e da conciliação no CPC/2015Silva, Nathane Fernandes da
2022A imobiliária enquanto fornecedora de serviços na locação residencialA imobiliária enquanto fornecedora de serviços na locação residencialRosa, Luiz Carlos Goiabeira; Basan, Arthur Pinheiro
2022Transferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial portuguêsTransferência de edificabilidade: instrumento de flexibilidade e (in)eficácia do sistema de planejamento territorial portuguêsOliveira, Fernanda Paula Marques de; Garbaccio, Grace Ladeira
2022Dialogue between environmental and climate justices: building a generational approachDialogue between environmental and climate justices: building a generational approachCosta, Hirdan Katarina de Medeiros; Villas Bôas, Regina
2022Le cadre idéologique de la conservation scientifique de la biodiversitéLe cadre idéologique de la conservation scientifique de la biodiversitéTupiassu, Lise; Gros-Désormeaux, Jean-Raphaël
2022The constitutional hermeneutic of labour reform as a necessary instrument for decent labourThe constitutional hermeneutic of labour reform as a necessary instrument for decent labourZbucka-Gargas, Marta; Rocha, Cláudio Iannotti da
2021O princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos no direito administrativo sancionadorO princípio da interdependência das instâncias punitivas e seus reflexos no direito administrativo sancionadorAraújo, Valter Shuenquener de
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