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A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

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2024Audiências de custódia e conexão com a efetivação dos direitos fundamentais da personalidade do presoAudiências de custódia e conexão com a efetivação dos direitos fundamentais da personalidade do presoÁvila, Gustavo Noronha de; Domingues, Ricardo Alves
2024Direito à saúde, pedidos de patente e parcerias: o caso do Sofosbuvir no TCUDireito à saúde, pedidos de patente e parcerias: o caso do Sofosbuvir no TCUFeres, Marcos Vinício Chein; Villa Verde, Romulo Goretti
2024Consórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiroConsórcios públicos como autarquias interfederativas: mecanismo de estímulo para a cooperação no federalismo brasileiroLiziero, Leonam Baesso da Silva
2024Dívida pública e sovereign rating como limites ao corporate rating na União Europeia em criseDívida pública e sovereign rating como limites ao corporate rating na União Europeia em criseRamos, Maria Raquel Firmino
2024Desafios do controle de economicidade da intervenção estatal indireta pelo Tribunal de Contas da UniãoDesafios do controle de economicidade da intervenção estatal indireta pelo Tribunal de Contas da UniãoSilva, Hendrick Pinheiro da; Zago, Marina Fontão
2024Public health risks induced by vehicular pollutionPublic health risks induced by vehicular pollutionLaita, Nelson Johane Vilanculos; Malinowski, Carlos Eduardo; Turella, Rogério
2024Acumulación de doble sanción como forma de garantizar el control externo de la administración públicaAcumulación de doble sanción como forma de garantizar el control externo de la administración públicaSerretti, André Pedrolli
2024Derecho del comercio internacional: bilateralismo, multilateralismo y regionalismoDerecho del comercio internacional: bilateralismo, multilateralismo y regionalismoXavier Basaldúa, Ricardo
2024Direito e modernidade: as regras jurídicas como engendramento da exacerbação do individualismo e do subjetivismoDireito e modernidade: as regras jurídicas como engendramento da exacerbação do individualismo e do subjetivismoMorais, Manoel dos Reis
2024Constitucionalidade da colaboração premiada: análise à luz do dever de proporcionalidadeConstitucionalidade da colaboração premiada: análise à luz do dever de proporcionalidadeCruz, Gabriel Dias Marques da; Almeida, Mariana Ribeiro de
2024Guerra, prisioneiros e inimigos em Roma antigaGuerra, prisioneiros e inimigos em Roma antigaOrtu, Rosanna
2024Cidadania global: uma perspectiva a partir da cidadania europeiaCidadania global: uma perspectiva a partir da cidadania europeiaLoureiro, Cláudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva
2024A legislação brasileira de tributação de lucros auferidos por controladas no exterior: momento para mudançasA legislação brasileira de tributação de lucros auferidos por controladas no exterior: momento para mudançasFernandes, Tarsila Ribeiro Marques
2024La réforme fiscale : une opportunité pour le développement urbain au BrésilLa réforme fiscale : une opportunité pour le développement urbain au BrésilFuchs-Cessot, Alice [et al.]
2024Responsabilité sociétale des entreprises (RSE) du secteur minierResponsabilité sociétale des entreprises (RSE) du secteur minierReis, Patrice; Garbaccio, Grace Ladeira
2024Estado de bienestar, desigualdad y calidad democrática: análisis de las motivaciones detrás de las políticas públicasEstado de bienestar, desigualdad y calidad democrática: análisis de las motivaciones detrás de las políticas públicasFernández Álvarez, Antón Lois
2020Desenvolvimento e ética: uma convergência necessáriaDesenvolvimento e ética: uma convergência necessáriaSantiago, Mariana Ribeiro; Rocha, Alceu Teixeira
2020Privacidade e transparência: aplicação dos testes de dano e interesse público em recursos da LAIPrivacidade e transparência: aplicação dos testes de dano e interesse público em recursos da LAIRibeiro, Érica Bezerra Queiroz; Machado, Bruno Amaral
2020Repetição de indébito no desvio de finalidade nas contribuições: entre a praça e o jardimRepetição de indébito no desvio de finalidade nas contribuições: entre a praça e o jardimSilva, Hendrick Pinheiro da
2020Controle concorrencial nas licitações: a tese do bloqueio em pregão presencialControle concorrencial nas licitações: a tese do bloqueio em pregão presencialSundfeld, Carlos Ari; Monteiro, Vera Cristina Caspari; Rosilho, André
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