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A Revista Jurídica da Presidência é uma publicação quadrimestral exclusivamente virtual do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, com acesso público e gratuito.

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017Discurso de ódio : a extensão de proteção à liberdade de expressão em sistemas de defesa de direitos humanos e no BrasilPamplona, Danielle Anne
2017O exame da igualdade por Amartya Sen, o multiculturalismo da Constituição brasileira e as populações tradicionaisSilva, Maurício de Jesus Nunes da
2017Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidadeLeite, Kátia Lima Sales; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2017Refugiados : proteção universal sob a perspectiva da aplicação transistêmica do direito interno e do direito internacionalCasagrande, Melissa Martins
2017Brexit : desafios jurídicos internacionais, regionais e domésticosSilva, Alexandre Pereira da
2017Levando a democracia a sério : uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZDerzi, Misabel de Abreu Machado; Magalhães, Tarcísio Diniz
2017Policy reform with new legal tools : the example of the legal analysis of the Individual Micro-Entrepreneur ProgramCastro, Marcus Faro de; Lima, Alberto Júnio Rodrigues de
2017Educação em direitos humanos no Brasil : desafios e perspectivasPiovesan, Flávia; Fachin, Melina Girardi
2016Modulação das decisões tributárias do Supremo : autopoiesis e o argumento econômico no controle de constitucionalidadeMeneses, Clara Marcelle Alves
2016Análise econômica da homossexualidade : custos e benefícios do comportamento sexual na perspectiva do direito brasileiroPethechust, Eloi Rodrigues Barreto; Gonçalves, Oksandro Osdival
2016Multiculturalismo : entre o universalismo e o relativismo dos direitos humanosMazza, Willame Parente; Costa, Marcelo Cacinotti
2016Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortemCabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat; Zaganelli, Margareth Vetis; Peres, Vanessa Cruz dos Santos
2016Entre a promessa e a efetividade da mediação : uma análise da mediação no contexto brasileiroOrsini, Adriana Goulart de Sena; Silva, Nathane Fernandes da
2016Perdedores no Congresso Nacional e no STF? : a judicialização das questões interna corporis do LegislativoLima, Flavia Danielle Santiago
2016Prueba indiciaría : reina de las pruebas en el combate contra corrupciónSantos, Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos
2016Contratação direta de advogado particular pelo poder público por meio de inexigibilidade de licitaçãoCarvalho Neto, Tarcisio Vieira de
2017A questão prioritária de constitucionalidade francesa em matéria tributáriaOliveira, Phelippe Toledo Pires de; Amaral Júnior, José Levi Mello do
2017A questão da autodeclaração racial prestada por candidatos de concursos públicosSaddy, André; Santana, Stephan Bertollo
2017Um pouco além dos territórios : o direito fundamental dos povos indígenas a uma educação diferenciadaPereira, Paulo Fernando Soares; Shiraishi Neto, Joaquim
2017Mulheres e discriminação : estudo sobre a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulherVieira, Manuela do Corral
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