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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10756
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade |
Authors: | Pedra, Anderson Sant'Ana |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2006 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | PEDRA, Anderson Sant'Ana. A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, p. 7849-7858, out. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11177/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 03 jul. 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- Considerações iniciais; 3- Normas positivadas pertinentes; 4- Princípios aplicáveis; 4.1- Princípio da isonomia; 4.2- Princípio da razoabilidade; 5- Licitação: um conceito importante; 6- Exigências quanto à habilitação técnica; 7- Tipos de licitação: menor ou melhor preço?; 8- Possibilidade de exigência de atestados técnicos operacionais; 9- Conclusão; - Referências |
Keywords: | Licitação - Legislação - Brasil Princípio da razoabilidade - Brasil Licitação - Preço - Brasil Isonomia constitucional - Brasil Qualificação profissional - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 86568 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10756 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
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