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metadata.dc.type: Artigo
Title: A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Authors: Pedra, Anderson Sant'Ana
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: PEDRA, Anderson Sant'Ana. A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, p. 7849-7858, out. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11177/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 03 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Considerações iniciais; 3- Normas positivadas pertinentes; 4- Princípios aplicáveis; 4.1- Princípio da isonomia; 4.2- Princípio da razoabilidade; 5- Licitação: um conceito importante; 6- Exigências quanto à habilitação técnica; 7- Tipos de licitação: menor ou melhor preço?; 8- Possibilidade de exigência de atestados técnicos operacionais; 9- Conclusão; - Referências
Keywords: Licitação - Legislação - Brasil
Princípio da razoabilidade - Brasil
Licitação - Preço - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Qualificação profissional - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 86568
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10756
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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