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metadata.dc.type: Artigo
Title: A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público
Authors: Picinin, Juliana de Almeida
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Parecer
Citation: PICININ, Juliana de Almeida. A realização de atividades conexas, geradoras de fontes acessórias de receita, por sociedade de economia mista prestadora de serviço público. Fórum de Contratação e Gestão Pública. Belo Horizonte, v. 5, n. 57, p. 7760-7765, set. 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10752. Acesso em: 03 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Fatos; 2- Consulta; 3- Possibilidade de execução de atividades acessórias por sociedade de economia mista; 4- Concessão da atividade à Consulente com dispensa de licitação; 5- A constituição de subsidiária integral para exploração dos recursos minerários; 6- Resultado da consulta
Keywords: Sociedade de economia mista - Brasil
Atividade econômica - Brasil
Saneamento básico - Brasil
Empresa subsidiária integral - Criação - Brasil
Dispensa de licitação - Brasil
Água mineral - Exploração - Brasil
Concessão de serviços públicos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 85878
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10752
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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