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metadata.dc.type: Artigo
Title: Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo : novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais n. 11.079/04 e n. 11.107/05
Authors: Oliveira, Gustavo Justino de
Hohmann, Ana Carolina
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: OLIVEIRA, Gustavo Justino de; HOHMANN, Ana Carolina. Reestruturação dos serviços municipais de limpeza urbana e de coleta de lixo: novas possibilidades de gestão frente às Leis Federais n. 11.079/04 e n. 11.107/05. Fórum de Contratação e Gestão Pública. Belo Horizonte, v. 5, n. 57, p. 7746-7751, set. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11170/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 03 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Adequada qualificação das atividades relacionadas à limpeza urbana e à coleta de lixo: serviços públicos de titularidade municipal; 3- A necessidade da edição de legislação setorial municipal, reguladora da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana; 4- Conclusões
Keywords: Serviço de limpeza pública - Brasil
Administração municipal - Brasil
Prestação de serviços - Brasil
Tratamento de resíduo - Brasil
Resíduo urbano - Brasil
Parceria público-privada (PPP) - Brasil
Consórcio administrativo - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 85875
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10750
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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