Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10734
metadata.dc.type: Artigo
Title: O procedimento de instauração de tomada de contas especial
Authors: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. O procedimento de instauração de tomada de contas especial. Fórum de Contratação e Gestão Pública. Belo Horizonte, v. 5, n. 56, p. 7581-7586, ago. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11145/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 02 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Portaria de designação da Comissão; 3- A designação por outros instrumentos; 4- Conteúdo da portaria; 5- Publicidade da instauração; 6- Recomendações práticas; 7- Efeitos jurídicos da instauração de TCE
Keywords: Tomada de contas especial - Brasil
Processo administrativo - Brasil
Comissão (Direito administrativo) - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 85415
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10734
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf195,75 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.