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metadata.dc.type: Outro
Title: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
metadata.dc.contributor.organization: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.edition: 16. ed.
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2014
Description: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 93.
A Coleção Memória não possui o exemplar físico desta publicação.
Citation: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989. 16. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2014. 281 p.
Abstract: Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, 16ª edição.
metadata.dc.description.summary: PREÂMBULO, 11
TÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, 13
TÍTULO II – DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, 14
TÍTULO III – DO ESTADO, 15
CAPÍTULO I – DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, 15
Seção I – Disposições Gerais, 15
Seção II – Da Competência do Estado, 15
Seção III – Do Domínio Público, 17
Seção IV – Da Administração Pública, 18
Seção V – Dos Servidores Públicos, 22
Subseção I – Disposições Gerais, 22
Subseção II – Dos Servidores Públicos Civis, 26
Subseção III – Dos Servidores Policiais Civis, 32
Seção VI – Dos Militares do Estado, 32
Seção VII – Dos Serviços Públicos, 34
Seção VIII – Da Regionalização, 34
Subseção I – Disposições Gerais, 34
Subseção II – Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião, 35
Subseção III – Das Regiões de Desenvolvimento, 37
CAPÍTULO II – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES, 38
Seção I – Do Poder Legislativo, 38
Subseção I – Da Assembléia Legislativa, 38
Subseção II – Dos Deputados, 40
Subseção III – Das Comissões, 41
Subseção IV – Das Atribuições da Assembléia Legislativa, 42
Subseção V – Do Processo Legislativo, 46
Subseção VI – Da Fiscalização e dos Controles, 50
Seção II – Do Poder Executivo, 56
Subseção I – Disposições Gerais, 56
Subseção II – Das Atribuições do Governador do Estado, 57
Subseção III – Da Responsabilidade do Governador do Estado, 59
Subseção IV – Do Secretário de Estado, 59
Subseção V – Do Conselho de Governo, 60
Seção III – Do Poder Judiciário, 60
Subseção I – Disposições Gerais, 60
Subseção II – Do Tribunal de Justiça, 66
Subseção III – Dos Tribunais de Alçada, 68
Subseção IV – Da Justiça Militar, 68
Subseção V – Do Tribunal do Júri, 69
Subseção VI – Do Juiz de Direito, 69
Subseção VII – Dos Juizados Especiais, 70
Subseção VIII – Da Justiça de Paz, 70
Subseção IX – Do Controle de Constitucionalidade, 70
Seção IV – Das Funções Essenciais à Justiça, 72
Subseção I – Do Ministério Público, 72
Subseção II – Da Advocacia do Estado, 76
Subseção III – Da Defensoria Pública, 77
Subseção IV – Da Advocacia, 78
Seção V – Da Segurança do Cidadão e da Sociedade, 78
Subseção I – Da Defesa Social, 78
Subseção II – Da Segurança Pública, 79
CAPÍTULO III – DAS FINANÇAS PÚBLICAS, 81
Seção I – Da Tributação, 81
Subseção I – Da Repartição das Receitas Tributárias, 84
Subseção II – Das Limitações ao Poder de Tributar, 85
Seção II – Dos Orçamentos, 85
CAPÍTULO IV – DO MUNICÍPIO, 91
Seção I – Da Competência do Município, 92
Seção II – Da Lei Orgânica do Município, 93
Seção III – Dos Poderes, 93
Subseção I – Do Poder Legislativo, 94
Subseção II – Do Poder Executivo, 94
Subseção III – Da Remuneração do Prefeito e do Vereador, 95
Seção IV – Da Fiscalização, 95
Seção V – Da Cooperação, 95
Subseção I – Disposições Gerais, 95
Subseção II – Da Assistência aos Municípios, 96
Seção VI – Da Intervenção no Município, 96
TÍTULO IV – DA SOCIEDADE, 98
CAPÍTULO I – DA ORDEM SOCIAL, 98
Seção I – Da Saúde, 98
Subseção Única – Do Saneamento Básico, 100
Seção II – Da Assistência Social, 100
Seção III – Da Educação, 100
Seção IV – Da Cultura, 104
Seção V – Da Ciência e Tecnologia, 105
Seção VI – Do Meio Ambiente, 107
Seção VII – Do Desporto e do Lazer, 108
Seção VIII – Da Família, da Criança, do Adolescente, do Portador de Deficiência e do Idoso, 109
Seção IX – Da Comunicação Social, 111
CAPÍTULO II – DA ORDEM ECONÔMICA, 112
Seção I – Do Desenvolvimento Econômico, 112
Seção II – Do Sistema Financeiro Estadual, 114
Seção III – Do Turismo, 114
Seção IV – Da Política Urbana, 115
Seção V - Da Política Rural, 117
Seção VI – Da Política Hídrica e Minerária, 120
TÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS, 122
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, 128
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 1, 156
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 2, 157
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3, 157
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 4, 158
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, 158
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6, 159
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, 159
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 8, 160
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 9, 161
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, 161
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, 162
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 12, 163
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 13, 164
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 14, 164
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 15, 165
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16, 165
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17, 166
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 18, 166
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 19, 167
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20, 168
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 21, 168
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22, 169
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23, 169
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24, 170
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 25, 170
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26, 171
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 27, 172
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 28, 172
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 29, 173
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 30, 173
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31, 174
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, 175
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 33, 175
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, 176
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 35, 178
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 36, 179
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37, 180
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 38, 181
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 39, 181
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40, 184
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, 185
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, 186
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 43, 186
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, 187
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45, 187
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46, 188
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 47, 188
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 48, 189
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 49, 190
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 50, 194
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 51, 195
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 52, 195
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 53, 196
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 54, 197
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 55, 197
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 56, 198
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57, 200
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 58, 203
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 59, 204
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 60, 205
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, 205
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 62, 206
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 63, 206
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 64, 208
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 65, 209
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 66, 210
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 67, 211
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 68, 211
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 69, 212
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 70, 213
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 71, 214
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 72, 214
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 73, 215
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 74, 216
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 75, 216
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 76, 217
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 77, 218
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 78, 218
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 79, 219
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 80, 220
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 81, 220
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 82, 221
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 83, 221
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 84, 222
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 85, 239
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 86, 240
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 87, 241
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 88, 241
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89, 243
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90, 243
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 91, 244
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 92, 245
EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 93, 245
ÍNDICE TEMÁTICO, 247
Keywords: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
metadata.dc.subject.planning: Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10711
metadata.dc.identifier.classification: 342.4(815.1)"1989"
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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