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metadata.dc.type: Artigo
Title: Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa
Authors: Wald, Arnoldo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2001
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Description: Parecer
Citation: WALD, Arnoldo. Do regime jurídico de empresa criada conjuntamente por sociedade de economia mista e entidade privada sem prévia autorização legislativa. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, v. 17, n. 6, p.382-393, jun. 2001. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11293/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 10 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: I. Dos fatos e da consulta, II. Da metodologia do parecer; III. A evolução das sociedades de economia mista e das empresas públicas; IV. Do regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista; V. Da autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para criarem sociedades de economia mista e empresas públicas e suas subsidiárias; VI. Da necessidade de autorização legal para caracterizar a sociedade de economia mista; VII. Do regime jurídico aplicável às sociedades constituídas em conjunto por sociedades de economia mista e empresas sob controle privado; VIII. Da qualificação jurídica da COMP; IX. Da não-aplicação do princípio da licitação à COMP; X. Conclusões
Keywords: Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Sociedade de economia mista - Natureza jurídica - Brasil
Empresa pública - Legislação - Brasil
Licitação - Regulamentação - Brasil
Sociedade de economia mista - Legislação - Brasil
Sociedade de economia mista - Regime jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 47407
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10680
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Municipal

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